Cessão onerosa de quiosques públicos localizados em áreas estratégicas da cidade, como praças e demais espaços públicos de grande circulação, com vistas à regularização e…
MUNICIPIO DE MURIAE · FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PESQUISA
Documentos do edital
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- Exlusao_item_04_lote_0118.pdf Outros Documentos · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
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Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 1 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA JOãO PINHEIRO, EM FRENTE AO BANCO MERCANTIL, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 2 | QUIOSQUE 2 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: RUA PASCHOAL BERNARDINO, EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 3 | QUIOSQUE 3 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: RUA PASCHOAL BERNARDINO, EM FRENTE A FARMáCIA INDIANA, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 4 | QUIOSQUE 4 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO ROSáRIO, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 5 | QUIOSQUE 5 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO ROSáRIO, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 6 | QUIOSQUE 6 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA SÃO PAULO, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 7 | QUIOSQUE 7 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, EM FRENTE AO COLéGIO SãO PAULO , CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 8 | QUIOSQUE 8 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: AV. CONSTANTINO PINTO, DE FRENTE A RADIO MURIAE, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 9 | QUIOSQUE 9 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: AV. CONSTANTINO PINTO, DE FRENTE A ARAçAGY, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 10 | QUIOSQUE 10 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO TRABALHADOR, EM FRENTE AO POSTO JóIA, BARRA RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 11 | QUIOSQUE 11 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO TRABALHADOR, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL MOHAD, BARRA RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 12 | QUIOSQUE 12 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO TRABALHADOR, ATRáS DA QUADRA, BARRA RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 13 | QUIOSQUE 13 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO PLANALTO, PLANALTO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 14 | QUIOSQUE 15 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO SANTA TEREZINHA, BAIRRO SANTA TEREZINHA RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 15 | QUIOSQUE 16 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO DORNELAS, EM FRENTE A LANCHONETE DO AYRTON, DORNELAS RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 16 | QUIOSQUE 17 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO DORNELAS, EM FRENTE A PONTE DO NAPOLEãO, DORNELAS RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 17 | QUIOSQUE 18 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO PORTO, PORTO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 18 | QUIOSQUE 1 - CHAVEIRO LOCALIZAÇÃO: PRAÇA JOÃO PINHEIRO, PROXIMO AO PONTO DE TAXI, CENTRO RAMO ATIVIDADE: CHAVEIROMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 19 | QUIOSQUE 2 - CHAVEIRO LOCALIZAÇÃO: RUA PASCHOAL BERNARDINO, EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, CENTRO RAMO ATIVIDADE: CHAVEIROMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 20 | QUIOSQUE 3 - CHAVEIRO LOCALIZAÇÃO: PRAçA JOãO PINHEIRO, EM FRENTE A PERNAMBUCANAS, CENTRO RAMO ATIVIDADE: CHAVEIROMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 21 | QUIOSQUE 4 - CHAVEIRO LOCALIZAÇÃO: AV. CONSTANTINO PINTO, DE FRENTE AO DIGãO LANCHES, CENTRO RAMO ATIVIDADE: CHAVEIROMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 22 | QUIOSQUE 1 - BANCA CULTURAL E BOMBONIERE LOCALIZAÇÃO: PRAçA SãO PAULO, CENTRO RAMO ATIVIDADE: BANCA CULTURAL E BOMBONIEREMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 23 | QUIOSQUE 2 - BANCA CULTURAL E BOMBONIERE LOCALIZAÇÃO: PRAçA DO TRABALHADOR, EM FRENTE AO POSTO JóIA, BARRA RAMO ATIVIDADE: BANCA CULTURAL E BOMBONIEREMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 24 | QUIOSQUE 19 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA DEPUTADO WALTHON GOULART, SÃO FRANCISCO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 25 | QUIOSQUE 14 - LANCHONETE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA DR. LISBOA JÚNIOR, CENTRO RAMO ATIVIDADE: LANCHONETEMaterial | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,25 | ||||
Objeto completo
Cessão onerosa de quiosques públicos localizados em áreas estratégicas da cidade, como praças e demais espaços públicos de grande circulação, com vistas à regularização e exploração comercial desses espaços, no município de Muriaé - MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MURIAE
- CNPJ
- 17.947.581/0001-76
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PESQUISA
- Código da unidade (UASG)
- 02002
- Local
- Muriaé - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17947581000176-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,25 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.154.361,03, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MURIAE publicou 128 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.962.797,14, e o total já movimentado soma R$ 590,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,25, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_16_2026_3588_documento.pdf, Exlusao_item_04_lote_0118.pdf, Exlusao_item_04_lote_01918.pdf, Exlusao_item_04_lote_011925.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Muriaé - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MURIAE, em Muriaé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17947581000176-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 18:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.