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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/44736234000177/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "44736234000177-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T17:03:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:29:03.370Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cessao-gratuita-do-direito-de-uso-da-plataforma-e-compras-mossoro-rn-44736234000177-2026-5",
 "id": 3275507,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "02 - SEMAD/2026",
 "objeto": "Cessão gratuita do direito de uso da plataforma e-Compras CNM, desenvolvida para viabilizar tecnologicamente a operacionalização da hipótese de credenciamento por comércio eletrônico destinada à contratação de bens e serviços comuns padronizados no âmbito do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído pelo inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado, no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo Decreto Municipal nº 7.603, de 15 de julho de 2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO",
  "cnpj": "44736234000177",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
  "uasg": "7",
  "municipio": "Mossoró",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "02/2026 - SEMAD",
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 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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