Cessão de uso para arrendamento do tombo nº 12.0046.0, nomeado de “Área de Treinamento EAMPE” para atividades sociais, culturais, de entretenimento e lazer
COMANDO DA MARINHA · ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Cessão de uso para arrendamento do tombo nº 12.0046.0, nomeado de “Área de Treinamento EAMPE” para atividades sociais, culturais, de entretenimento e lazer. O valor da proposta da licitante não poderá ser inferior ao orçamento estimado para a execução da contrapartida obrigatória, conforme planilha de lances, sob pena de desclassificação.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 287.061,24 | R$ 287.061,24 |
| Total estimado dos itens | R$ 287.061,24 | ||||
Objeto completo
Cessão de uso para arrendamento do tombo nº 12.0046.0, nomeado de “Área de Treinamento EAMPE” para atividades sociais, culturais, de entretenimento e lazer
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE
- Código da unidade (UASG)
- 783602
- Local
- Olinda - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 63133.000180/2026-81
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-008514/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 287.061,24 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Pernambuco: é maior que 87% delas. Na amostra de 393 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 376.507,58, variando de R$ 480,00 a R$ 62.334.530,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 9.944 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 292 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.376.128,89, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 28/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 287.061,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1.0 Anexo I - Termo de Referencia - RETIFICADO - MOD1.pdf, Anexos Edital - Cessao de Uso.zip, 0.0_Edital - RETIFICADO - RETIFICADO - MOD1.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Olinda - PE?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Olinda - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pernambuco
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
Registro de Preços para o eventual fornecimento de MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES PARA O SERVIÇO DE UROLOGIA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO (SEI 0040609912.000138/2026-21)
Recife · PE · [P]-HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
MUNICIPIO DE JUREMA
Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de tecnologia da informação para gestão pública municipal, em cessão de direito de uso, incluindo licenciamento, implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, suporte…
Jurema · PE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS DOS GRUPOS A (BIOLÓGICOS/INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), PROVENIENTES DAS…
Camaragibe · PE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMARAGIBE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008514/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.