Cessão de uso onerosa de espaço público destinado à instalação e exploração de uma lanchonete no Poliesportivo Municipal de Ressaquinha/MG. A contratação visa atender à demanda…
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESSÃO DE USO ESPAÇO PUBLICO POLIESPORTIVO MUCessão de uso de espaço público para a instalação e exploração de lanchonete no Poliesportivo Municipal, para a comercialização de bebidas e alimentação em geral.Serviço | MES | 6 | R$ 330,00 | R$ 1.980,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.980,00 | ||||
Objeto completo
Cessão de uso onerosa de espaço público destinado à instalação e exploração de uma lanchonete no Poliesportivo Municipal de Ressaquinha/MG. A contratação visa atender à demanda por serviços de alimentação e bebidas dos frequentadores do Poliesportivo, otimizar o uso do bem público e gerar receita para o Município, conforme as especificações, obrigações e prazos detalhados neste instrumento. A seleção do concessionário será realizada por meio de processo licitatório na modalidade Concorrência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
- CNPJ
- 18.094.847/0001-48
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Ressaquinha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00008526
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18094847000148-1-000117/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/09/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.980,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 360 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.965.145,12, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA publicou 79 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 839.847,32, e o total já movimentado soma R$ 63,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, locação de imóveis, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 00008526/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/09/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf, 26.%20MINUTA%20E%20DEMAIS%20ANEXOS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ressaquinha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESSAQUINHA, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094847000148-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 16:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.