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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/3308",
  "numeroControlePNCP": "00509968000148-1-003308/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-29T18:33:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-18T19:04:56.058Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cessao-de-uso-em-carater-oneroso-e-precario-de-area-fisica-maceio-al-00509968000148-2026-3308",
 "id": 1967763,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "45/2026",
 "objeto": "Cessão de uso, em caráter oneroso e precário, de área física localizada no 1º pavimento do\nFórum Pontes de Miranda, situado na Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió/AL, para fins de instalação e funcionamento da ASSTRA XIX - Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
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  "cnpj": "00509968000148",
  "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO",
  "uasg": "080022",
  "municipio": "Maceió",
  "uf": "AL",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "PROAD 6472/2025",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
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   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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