{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509018000113/2025/3649",
  "numeroControlePNCP": "00509018000113-1-003649/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T13:40:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T05:36:36.640Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cessao-de-uso-do-sistema-econsig-sem-onus-plataforma-manaus-am-00509018000113-2025-3649",
 "id": 1649933,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "134/2025",
 "objeto": "Cessão de uso do Sistema eConsig,  sem ônus, plataforma eletrônica destinada ao gerenciamento, controle e processamento das consignações facultativas e compulsórias em folha de pagamento dos servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).",
 "informacaoComplementar": "O Sistema eConsig é uma plataforma eletrônica de gestão de consignações em folha de pagamento, destinada a viabilizar, de forma automatizada, o controle das margens consignáveis e a operacionalização dos descontos facultativos e compulsórios realizados sobre as remunerações, proventos, dos servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).",
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "cnpj": "00509018000113",
  "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS",
  "uasg": "070003",
  "municipio": "Manaus",
  "uf": "AM",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "0007803-43.2025.6.04.0000",
 "valorEstimado": 0.0001,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T13:40:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais",
   "unidade": "UND SERVIÇO TÉCNICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0.0001,
   "valorTotal": 0.0001,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "0007803-43.2025.6.04.0000 DECISAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-12T13:40:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1649933/1"
  },
  {
   "titulo": "0007803-43.2025.6.04.0000 ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-12T13:40:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1649933/2"
  },
  {
   "titulo": "0007803-43.2025.6.04.0000 MGR.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2025-12-12T13:40:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1649933/3"
  },
  {
   "titulo": "0007803-43.2025.6.04.0000 TR.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-12T13:40:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1649933/4"
  }
 ]
}