Cessão de uso do Prédio da Faculdade de Direito (Centro de Ciências Jurídicas da UFPB), sediada à Rua Duque de Caxias, 622 - Centro, João Pessoa - PB, 58010-821 de João Pessoa/PB…
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA · PREFEITURA UNIVERSITARIA DA UFPB
Documentos do edital
- Minuta do Termo de Cessao de Uso.docx Minuta do Contrato · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- ATO_26_2026_SOF272705726349868878.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- TR_153066-000004-2026.pdf Termo de Referência · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- 3/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- 5/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel públicoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1,00 | ||||
Objeto completo
Cessão de uso do Prédio da Faculdade de Direito (Centro de Ciências Jurídicas da UFPB), sediada à Rua Duque de Caxias, 622 - Centro, João Pessoa - PB, 58010-821 de João Pessoa/PB, de expressivo valor arquitetônico, histórico e cultural do imóvel, cuja preservação é de inequívoco interesse público.
Dados da contratação
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
- CNPJ
- 24.098.477/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA UNIVERSITARIA DA UFPB
- Código da unidade (UASG)
- 153066
- Local
- João Pessoa - PB
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 23074.017240/2026-75
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24098477000110-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Paraíba: é maior que 0% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 244.881,73, variando de R$ 109,00 a R$ 744.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA publicou 307 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 311.683,84, e o total já movimentado soma R$ 95,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta do Termo de Cessao de Uso.docx, ATO_26_2026_SOF272705726349868878.pdf, TR_153066-000004-2026.pdf, 3/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de João Pessoa - PB?
A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraíba
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e insumos destinados a realização de obras, reparos, reformas, manutenção e conservação da infraestrutrua física dos prédios. espaços e demais prédios públicos do…
Riachão do Bacamarte · PB · Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de projeto já elaborado de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e outros serviços de engenharia, no prédio do Fórum José…
João Pessoa · PB · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
MUNICIPIO DE MARI
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de mão de obra especializada para a realização de serviços de manutenção, recuperação em prédios públicos e pavimentação vias públicas do Município de Mari-PB.
Mari · PB · Prefeitura Municipal de Mari
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24098477000110-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.