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51/2027 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Brasília - DF UASG 160082 Divulgada no PNCP

Cessão de Uso de Imóveis de jurisdição da 11ª Região Militar, sob a administração da Prefeitura Militar de Brasília (PMB), a título precário e oneroso, de 01 (uma) área denominada…

COMANDO DO EXERCITO · PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA

Valor estimado R$ 496,82
Propostas até 27/10/2026 às 09:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 13/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: tipo françês/branco/de sal Pão francêsMaterial Quilograma 1 R$ 23,56 R$ 23,56
2 Pão De Queijo basa da massa: polvilho doce ou azedo e queijo, ingredientes adicionais: original, formato: tradicional/médio, apresentação: assadoMaterial Quilograma 1 R$ 32,64 R$ 32,64
3 Pão base: de farinha de trigo refinada, manteiga e ovos, tipo: brioche Pão briocheMaterial Quilograma 1 R$ 33,99 R$ 33,99
4 Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: de forma, tipo adicional: de leite, apresentação: fatiado, tipo embalagem: embalagem individual Pão de LeiteMaterial Quilograma 1 R$ 33,32 R$ 33,32
5 Pão base: de farinha de trigo refinada, tipo: doce, tipo adicional: bisnaga, ingredientes adicionais: cobertura creme de confeiteiro Pão Tipo DoceMaterial Quilograma 1 R$ 28,31 R$ 28,31
6 Barbeiro / Cabeleireiro / Maquiador Barbeiro / Cabeleireiro / Maquiador Corte de cabelo masculinoServiço UNIDADE 1 R$ 75,00 R$ 75,00
7 Barbeiro / Cabeleireiro / Maquiador Barbeiro / Cabeleireiro / Maquiador Corte de cabelo femininoServiço UNIDADE 1 R$ 100,00 R$ 100,00
8 Podólogo / Manicure / Pedicure Podólogo / Manicure / Pedicure ManicureServiço UNIDADE 1 R$ 45,00 R$ 45,00
9 Podólogo / Manicure / Pedicure PedicureServiço UNIDADE 1 R$ 45,00 R$ 45,00
10 Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional curso preparatório para concurso de Colégios Militares hora/aulaServiço UNIDADE 1 R$ 80,00 R$ 80,00
Total estimado dos itens R$ 496,82

Objeto completo

Cessão de Uso de Imóveis de jurisdição da 11ª Região Militar, sob a administração da Prefeitura Militar de Brasília (PMB), a título precário e oneroso, de 01 (uma) área denominada padaria, de 01 (uma) área denominada Salão de Beleza, e 01 (uma) área denominada Curso Preparatório para ingresso em Colégios Militares.

Informação complementar

Lei nº 14.133/2021 (Art. 2º, inciso IV) - concessão e permissão de uso de bens públicos

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA
Código da unidade (UASG)
160082
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
64482.006885/2026-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-001111/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 496,82 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Distrito Federal: é maior que 12% delas. Na amostra de 65 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.213.478,18, variando de R$ 100,00 a R$ 15.515.092,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 16.857 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 342 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 106.591.851,90, e o total já movimentado soma R$ 1.734,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 51/2027?

O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 496,82, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo IV- Minuta cessao de uso Curso preparatorio para ingresso de Colegios Militares.pdf, Anexo III- Minuta cessao de uso salao de beleza.pdf, Anexo II- Minuta cessao de uso padaria.pdf, EDITAL160082_000011_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-001111/2027 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 07:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.