{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/14392",
  "numeroControlePNCP": "00394502000144-1-014392/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T11:03:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T08:36:41.267Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cessao-de-uso-de-area-pertencente-a-base-naval-do-rio-do-niteroi-rj-00394502000144-2026-14392",
 "id": 3524657,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Cessão de uso de área pertencente a Base Naval do Rio do Janeiro, para instalação e exploração de serviços de loja de conveniências.",
 "informacaoComplementar": "Contratação 9004/2026. O número 791800-12/2026 foi gerado automaticamente pelo sistema e será utilizado para efetuar as operações no compras.gov.",
 "orgao": {
  "nome": "COMANDO DA MARINHA",
  "cnpj": "00394502000144",
  "unidade": "BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO/RJ",
  "uasg": "791800",
  "municipio": "Niterói",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 14 dias"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "63105.000488/2026-64",
 "valorEstimado": 120720,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T11:03:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T12:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-12T12:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=79180005000122026",
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação Vaga Estacionamento / Atracadouro Cessão onerosa de uso de área pertencente à Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), com área total de 119,90 m², para instalação e exploração comercial de loja de conveniência e cantina, destinada ao atendimento de militares, servidores civis e usuários das Organizações Militares sediadas no Complexo Naval da Ilha de Mocanguê Grande, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar nº 20/2026. UF: Cessão mensal",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 5030,
   "valorTotal": 120720,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital_assinado.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-26T11:03:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3524657/1"
  },
  {
   "titulo": "Minuta de Termo de Contrato.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-10-26T11:04:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3524657/2"
  },
  {
   "titulo": "Apendice_C_-_Mapa_Comparativo_-_CESSAO_DE_USO_DA_CANTINA_assinado-1.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-26T11:04:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3524657/3"
  },
  {
   "titulo": "TR_Cantina_assinado_assinado.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-26T11:04:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3524657/4"
  },
  {
   "titulo": "Avaliacao_Imobiliaria_2025_assinado.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-26T11:04:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3524657/5"
  }
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