BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
197/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Manaus - AM UASG 120630 Divulgada no PNCP

Cessão de uso, a título oneroso, de parcelas de áreas de imóveis da União sob administração do Comando da Aeronáutica – COMAER, localizadas nas instalações do Destacamento de…

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

Valor estimado R$ 52.147,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão uso infraestrutura rede aérea / subterrânea Contraprestação patrimonial pela cessão de uso da área e Consumo de energia elétrica, conforme tabela do item 1.1 do Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 1.808,71 R$ 21.704,52
2 Cessão Uso Infraestrutura Rede Aérea / Subterrânea Cessão Uso Infraestrutura Rede Aérea / Subterrânea Contraprestação patrimonial pela cessão de uso da área e Consumo de energia elétrica, conforme tabela do item 1.1 do Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 2.536,95 R$ 30.443,40
Total estimado dos itens R$ 52.147,92

Objeto completo

Cessão de uso, a título oneroso, de parcelas de áreas de imóveis da União sob administração do Comando da Aeronáutica – COMAER, localizadas nas instalações do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de São Gabriel da Cachoeira – DTCEA-UA e do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Jacareacanga – DTCEA-EK, destinadas à permanência, operação e manutenção de Estações Remotas de Serviço Móvel Aeronáutico

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA
CNPJ
00.394.429/0001-00
Unidade
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Código da unidade (UASG)
120630
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
67615.002346/2026-32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394429000100-1-002216/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.147,92 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Amazonas: é maior que 40% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.542.695,20, variando de R$ 389,50 a R$ 14.628.776,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA AERONAUTICA publicou 2.220 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 106 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.419.342,58, e o total já movimentado soma R$ 7,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 197/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.147,92, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia 236-2026.pdf, Matriz de Gerenciamento de Riscos 27-2026.pdf, MODELO DE TERMO DE CONTRATO.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por COMANDO DA AERONAUTICA, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Amazonas

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394429000100-1-002216/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.