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150/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa Santa - MG UASG 120636 Divulgada no PNCP

Cessão de uso, a título gratuito, de uma área de 29,05 m², localizada no Centro de Facilidades do PAMA-LS, destinada ao funcionamento de posto de atendimento da FHE/POUPEX, para…

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

Valor estimado R$ 0,00 somado dos itens
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel Cessão de uso, a título gratuito, de área de 29,05 m² localizada no Centro de Facilidades do PAMA-LS, destinada ao funcionamento de posto de atendimento da FHE/POUPEX aos militares da Guarnição de Aeronáutica de Lagoa Santa.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 0,00 R$ 0,00
Total estimado dos itens R$ 0,00

Objeto completo

Cessão de uso, a título gratuito, de uma área de 29,05 m², localizada no Centro de Facilidades do PAMA-LS, destinada ao funcionamento de posto de atendimento da FHE/POUPEX, para desenvolvimento de suas atividades institucionais e atendimento aos militares da Guarnição de Aeronáutica de Lagoa Santa.

Informação complementar

Trata-se da formalização de cessão de uso, a título gratuito, de área com 29,05 m², localizada no Centro de Facilidades do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa – PAMA-LS, destinada exclusivamente ao funcionamento de posto de atendimento da FHE/POUPEX e ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e finalísticas, especialmente o atendimento aos militares da Guarnição de Aeronáutica de Lagoa Santa. A cessão não envolve pagamento de aluguel, preço público, taxa de ocupação ou qualquer contraprestação financeira pela utilização do imóvel. A cessionária será responsável pelas despesas decorrentes de suas atividades e pelo ressarcimento do consumo de energia elétrica correspondente à área utilizada. O prazo da cessão será de 5 (cinco) anos, observadas as condições, responsabilidades, fiscalização e demais obrigações previstas no instrumento contratual e na legislação aplicável.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA
CNPJ
00.394.429/0001-00
Unidade
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
Código da unidade (UASG)
120636
Local
Lagoa Santa - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
67532.003194/2026-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394429000100-1-001814/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 982.776,29, variando de R$ 418,11 a R$ 29.195.378,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA AERONAUTICA publicou 606 contratações no PNCP desde 08/05/2026, com 122 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.111.052,24, e o total já movimentado soma R$ 1,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 150/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Poupex.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa Santa - MG?

A contratação é conduzida por COMANDO DA AERONAUTICA, em Lagoa Santa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394429000100-1-001814/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.