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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634564000187/2026/986",
  "numeroControlePNCP": "46634564000187-1-000986/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-16T17:11:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T03:31:53.795Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cessao-de-beneficio-programa-bolsa-auguel-social-conforme-a-tatui-sp-46634564000187-2026-986",
 "id": 2866107,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "50817/2026",
 "objeto": "CESSÃO DE BENEFÍCIO \"PROGRAMA BOLSA AUGUEL SOCIAL\", CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 489/2014, A  BENEFICIÁRIO SRA. IVANI BATISTA SOUSA SENA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SEBASTIÃO DA SILVA, 15, BAIRRO JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA, NESTA CIDADE DE TATUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, PERTENCENTE A SRA. SANDRA VICENCIA FRANCISCA DA SILVA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TATUI",
  "cnpj": "46634564000187",
  "unidade": "SECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIAL",
  "uasg": "8.2026",
  "municipio": "Tatuí",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "116/2026",
 "valorEstimado": 2400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-16T17:11:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CESSÃO DE BENEFÍCIO \"PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL\", CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 4849/2014, A BENEFICIÁRIA SRA. IVANIA BATISTA SOUSA SENA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SEBASTIÃO DA SILVA, Nº 15, BAIRRO JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA, NESTA CIDADE DE TATUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, PERTENCENTE A SRA. SANDRA VICENCIA FRANCISCA DA SILVA.",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "valorUnitario": 600,
   "valorTotal": 2400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "7bd57fcc2cb14312b4ccd512ce2065edRatificacao 1069.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T17:11:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2866107/1"
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