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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 269 Divulgada no PNCP

Certificado digital para pessoa física e-cpf - tipo cert-jus poder público a3, dispositivo de armazenamento criptográfico – token e serviço de validação presencial

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS · Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins

Valor estimado R$ 2.716,40
Propostas até 31/07/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 28/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
30055 Certificado digital para pessoa física e-cpf - tipo cert-jus poder público a3, dispositivo de armazenamento criptográfico – token e serviço de validação presencial.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 8 R$ 339,55 R$ 2.716,40
Total estimado dos itens R$ 2.716,40

Objeto completo

Certificado digital para pessoa física e-cpf - tipo cert-jus poder público a3, dispositivo de armazenamento criptográfico – token e serviço de validação presencial

Informação complementar

O objeto deverá ser entregue na Quadra 104 Sul, Rua SE-11, Lote 23, conjunto 3 - Centro, Palmas – TO, de segunda a sexta, das 08:00 às 14:00H;

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
02.903.682/0001-78
Unidade
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
Código da unidade (UASG)
269
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/34530/000084
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02903682000178-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.716,40 está entre as menores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 13% delas. Na amostra de 457 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.244.109,69, variando de R$ 322,90 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 5 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.570,84, e o total já movimentado soma R$ 142,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.716,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, TERMO-DE-COMPROMISSO-CONFORME-MODELO-DO-TERMO-DE-REFERENCIA, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02903682000178-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.