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PDE 47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Osório - RS UASG 01001 Divulgada no PNCP

Certificado digital e-CPF, tipo A3, no padrão ICP-Brasil, com validade de 1 (um) ano contado da emissão, armazenado em dispositivo criptográfico token, com fornecimento do…

OSORIO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · UNIDADES SUBORDINADAS

Valor estimado R$ 546,40
Propostas até 08/10/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/10/2026 às 13:10
Publicado no PNCP 01/10/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, TIPO A3, NO PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO CONTADO DA EMISSÃO, ARMAZENADO EM DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO TOKEN, COM FORNECIMENTO DO DISPOSITIVO NOVO E SEM USO, HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ INCLUIR OS PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DO TITULAR, EMISSÃO E GRAVAÇÃO DO CERTIFICADO NO TOKEN, DISPONIBILIZAÇÃO DOS DRIVERS E PROGRAMAS NECESSÁRIOS E SUPORTE TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO.Material UNIDADE (UN) 2 R$ 273,20 R$ 546,40
Total estimado dos itens R$ 546,40

Objeto completo

Certificado digital e-CPF, tipo A3, no padrão ICP-Brasil, com validade de 1 (um) ano contado da emissão, armazenado em dispositivo criptográfico token, com fornecimento do dispositivo novo e sem uso, homologado no âmbito da ICP-Brasil. A contratação deverá incluir os procedimentos de identificação e validação do titular, emissão e gravação do certificado no token, disponibilização dos drivers e programas necessários e suporte técnico para instalação e configuração.

Dados da contratação

Órgão
OSORIO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
90.938.143/0001-31
Unidade
UNIDADES SUBORDINADAS
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Osório - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90938143000131-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/10/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 546,40 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.802.635,98, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

OSORIO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 27 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.977,93, e o total já movimentado soma R$ 539,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, transporte de pacientes e servidores, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 47/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 546,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta - Certificado Digital.pdf, ANEXO_I__Termo_de_Referencia_Certificado_Digital.pdf, ANEXO_II__Declaracoes_Certificado_Digital.docx, ANEXO_III__Justificativa_Dispensa_Certificado_Digital.docx.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Osório - RS?

A contratação é conduzida por OSORIO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Osório - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90938143000131-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 13:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.