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0000000410/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Odessa - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Certificado digital Controle Interno

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Valor estimado R$ 137,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Certificado Digital e-CPF modelo A 1 Emissão de Certificado Digital e-CPF tipo A1, no padrão ICP-Brasil, para identificação digital de pessoa física, com validade 12 meses, incluindo emissão, validação presencial e/ou videoconparecimento. Padrões e conformidade: Certificado deve ser ICP-Brasil (cadeia confiável nacional). Emissão por Autoridade Certificadora (AC) integrante da ICP-Brasil e Autoridade de Registro (AR) vinculada e credenciada. Conformidade com as normas aplicáveis da ICP-Brasil (políticas e práticas vigentes da AC/AR). Características técnicas do e-CPF A1 Tipo: A1 (armazenamento em software). Formato/entrega: arquivo .PFX / .P12 (recomendado) com chave privada associada. Chave privada: gerada e mantida sob controle do titular durante a emissão (conforme prática da AC/AR). Algoritmos mínimos usuais: Chave: RSA 2048 bits (ou superior) ou ECC equivalente, conforme oferta vigente da AC. Hash/assinatura: SHA-256 (ou superior). Senha do PFX/P12: definida pelo titular. Compatibilidade de uso: Deve operar em Windows 10/11 e navegadores/ambientes típicos de assinatura (ex.: assinadores, portais gov.br, e sistemas que aceitem ICP-Brasil).MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 137,70 R$ 137,70
Total estimado dos itens R$ 137,70

Objeto completo

Certificado digital Controle Interno

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
CNPJ
45.781.184/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Odessa - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30000627/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45781184000102-1-000333/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 137,70 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.098,64, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA publicou 99 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.695,46, e o total já movimentado soma R$ 15,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000000410/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 137,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de fornecimento 1741.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Odessa - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ODESSA, em Nova Odessa - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45781184000102-1-000333/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.