{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87958641000131/2026/22",
  "numeroControlePNCP": "87958641000131-1-000022/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T14:24:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:14:50.113Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/celebracao-do-primeiro-termo-aditivo-ao-termo-de-contrato-porto-alegre-rs-87958641000131-2026-22",
 "id": 2663507,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "0015/2026",
 "objeto": "Celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Contrato de Inexigibilidade de Licitação de Prestação de Serviços nº 128/2024, para prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, com a redução do quantitativo de 24 (vinte e quatro) para 05\r\n(cinco) licenças, correspondente à supressão de 19 (dezenove) licenças, bem como a\r\nconsequente adequação do valor global do contrato, mantido o preço unitário por licença constante da proposta comercial atualizada apresentada pela CONTRATADA, e as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitarem com o presente aditivo.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO",
  "cnpj": "87958641000131",
  "unidade": "SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS",
  "uasg": "9503",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "24/2200-0002078-6",
 "valorEstimado": 24475,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T14:24:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.compras.rs.gov.br/editais/0015_2026/356689",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Licenças TCPOWEB Bases Órgãos Públicos – Assinatura Bienal",
   "unidade": "un",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 4895,
   "valorTotal": 24475,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato-de-Autorizacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T14:24:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663507/1"
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  {
   "titulo": "ETP-037/2026",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-13T14:24:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663507/2"
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  {
   "titulo": "Certidao-de-Exclusividade-ABES",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T14:24:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2663507/3"
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