{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19008079000125/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "19008079000125-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T17:17:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T19:36:29.867Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/celebracao-do-contrato-de-patrocinio-com-a-acct-associacao-tubarao-sc-19008079000125-2026-1",
 "id": 793099,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 1/2026",
 "objeto": "Celebração do contrato de patrocínio com a ACCT- Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, para realização do Seminário Estadual Macrorregional para Conselheiros Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a ocorrer no período de 26 a 28 de abril de 2026. Memorando10.656/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE TUBARAO",
  "cnpj": "19008079000125",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TUBARÃO",
  "uasg": "04",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "1/2026",
 "valorEstimado": 15000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-27T17:17:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Patrocínio com a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, para realização do Seminário Estadual Macrorregional para Conselheiros Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, autorizado por deliberação da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em reunião extraordinária realizada em 13 de março de 2026, conforme Resolução nº 012/CMDCA/2026, e em reunião extraordinária realizada em 16 de abril de 2026, conforme Resolução nº 018/CMDCA/2026.",
   "unidade": "VERBA",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15000,
   "valorTotal": 15000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-27T17:17:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/793099/1"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-27T17:17:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/793099/2"
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  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-27T17:17:27.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-27T17:17:27.000Z",
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   "titulo": "COMPROVACAO DE HABILITACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "JUSTIFICATIVA DO PRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-27T17:17:28.000Z",
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   "titulo": "ORCAMENTO ESTIMADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-27T17:17:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/793099/7"
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