Celebração de um único contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abrangendo os serviços postais necessários ao órgão, em vez da formalização de dois…
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Documentos do edital
- MINUTA DE CONTRATO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
- SEI_0231893_Termo_de_Referencia_ANA_2 (1).pdf Termo de Referência · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
- SEI_0226746_Despacho_Decisorio___Autorizar_a_Contratacao_Direta.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
- PROPOSTAS COMERCIAL.pdf Outros Documentos · publicado em 17/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Comunicação por Correio Comunicação por CorreioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 60 | R$ 23.038,60 | R$ 1.382.316,00 |
| 2 | Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Embalagem / Etiquetagem / Postagem - EncomendaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 60 | R$ 4.453,32 | R$ 267.199,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.649.515,20 | ||||
Objeto completo
Celebração de um único contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abrangendo os serviços postais necessários ao órgão, em vez da formalização de dois instrumentos contratuais distintos, sendo um por dispensa de licitação e outro por inexigibilidade de licitação.
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)
- CNPJ
- 04.204.444/0001-08
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
- Código da unidade (UASG)
- 443001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 02501.0045599/2026-82
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04204444000108-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.649.515,20 está acima da metade das contratações de telefonia e internet em Distrito Federal: é maior que 68% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.772.592,24, variando de R$ 952,05 a R$ 247.106.793,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) publicou 11 contratações no PNCP desde 22/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.351.454,10, e o total já movimentado soma R$ 25,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, água, esgoto e saneamento, concessão, permissão de uso e alienação, serviços de ti e suporte técnico, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 67/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.649.515,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA DE CONTRATO.pdf, SEI_0231893_Termo_de_Referencia_ANA_2 (1).pdf, SEI_0226746_Despacho_Decisorio___Autorizar_a_Contratacao_Direta.pdf, PROPOSTAS COMERCIAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04204444000108-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.