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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07655269000155/2026/95",
  "numeroControlePNCP": "07655269000155-1-000095/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T12:54:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:33:34.935Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/celebracao-de-termo-de-fomento-para-apoio-do-municipio-de-mauriti-ce-07655269000155-2026-95",
 "id": 65509,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "13/2026-SPST/2026",
 "objeto": "CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-ABRACEM PARA CUSTEIO DE DEMANDAS ORIUNDAS DE SERVIÇOS PRESTADOS À INTEGRAÇÃO DO IDOSO NA SOCIEDADE E NO ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MAURITI",
  "cnpj": "07655269000155",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Mauriti",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "13/2026-SPST",
 "valorEstimado": 15000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T12:54:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]yCnd5lhgAUtA0IaQMaVWefD0jeqCRV/RTGiAtuILQX9FZQfJWCC14guUoHb4TVWd6bvSN3udeqWaDfDPCQS1eW_D9Msgry4g3xrIhfiM6VY=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-ABRACEM PARA CUSTEIO DE DEMANDAS ORIUNDAS DE SERVIÇOS PRESTADOS À INTEGRAÇÃO DO IDOSO NA SOCIEDADE E NO ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 15000,
   "valorTotal": 15000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Processo_de_Inexigibilidade_de_chamamento_publico",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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