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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07655269000155/2026/91",
  "numeroControlePNCP": "07655269000155-1-000091/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-03T16:03:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:34:08.920Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/celebracao-de-termo-de-fomento-para-apoio-do-municipio-de-mauriti-ce-07655269000155-2026-91",
 "id": 100834,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "Nº 12/2026-SPST/2026",
 "objeto": "CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO PARA OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIENCIA E SUAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MAURITI",
  "cnpj": "07655269000155",
  "unidade": "SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO",
  "uasg": "12",
  "municipio": "Mauriti",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "PC.26.05E68-0001",
 "valorEstimado": 15600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-03T16:03:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "valorUnitario": 15600,
   "valorTotal": 15600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-03T16:03:34.000Z",
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