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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76279967000116/2026/74",
  "numeroControlePNCP": "76279967000116-1-000074/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-16T17:13:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:43:05.879Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/celebracao-de-parceria-por-meio-da-formalizacao-de-termo-de-alto-parana-pr-76279967000116-2026-74",
 "id": 1431264,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 20/2026",
 "objeto": "celebração de parceria por meio da formalização de Termo de Fomento",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALTO PARANA",
  "cnpj": "76279967000116",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ",
  "uasg": "987409",
  "municipio": "Alto Paraná",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "67/2026",
 "valorEstimado": 49944.72,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-16T17:13:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO ROSIVALDO POLICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ:41.268.097/0001-03, com sede na Rua Edson n° 2353, nesta cidade de Alto Paraná por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho e Aplicação, e as normas especificas e legislação pertinente (conforme Termo de Referência )",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 49944.72,
   "valorTotal": 49944.72,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "1Comunicado de Inexigibilidade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-16T17:13:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1431264/1"
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  {
   "titulo": "2Termo de Fomento Associacao Rosivaldo Policial",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-16T17:13:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1431264/2"
  }
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