{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76247352000108/2026/112",
  "numeroControlePNCP": "76247352000108-1-000112/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-09T16:09:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-14T12:19:30.889Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/celebracao-de-parceria-com-a-associacao-s-o-s-patas-peludas-alto-piquiri-pr-76247352000108-2026-112",
 "id": 2516369,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Celebração de parceria com a Associação S.O.S. Patas Peludas de Alto Piquiri/PR, visando à execução de ações de proteção, acolhimento, manejo, atendimento e promoção do bem-estar de animais em situação de abandono e vulnerabilidade no Município de Alto Piquiri/PR, incluindo abrigo, alimentação, cuidados e medicamentos de uso veterinário, resgate, controle populacional e ações de conscientização sobre guarda responsável e proteção animal, conforme plano de trabalho",
 "informacaoComplementar": "O Município de Alto Piquiri/PR possui a necessidade de desenvolver e fortalecer ações voltadas à proteção, acolhimento, manejo, atendimento e promoção do bem-estar de animais em situação de abandono e vulnerabilidade, especialmente cães e gatos encontrados em condições que demandem assistência, abrigo e cuidados.\r\nA situação demanda atuação organizada e contínua, considerando que o atendimento aos animais em situação de abandono envolve ações de acolhimento, alimentação, fornecimento de medicamentos e cuidados veterinários, bem como medidas de controle populacional, resgate e conscientização da comunidade quanto à guarda responsável e à proteção animal.\r\nNesse contexto, mostra-se necessária a formalização de parceria entre o Município e a Associação S.O.S. Patas Peludas de Alto Piquiri/PR, entidade que apresentou plano de trabalho destinado à execução de ações de interesse público relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.\r\nConforme plano de trabalho apresentado, a parceria prevê o atendimento direto de aproximadamente 20 (vinte) animais, entre cães e gatos, mediante a disponibilização de abrigo, alimentação, cuidados e medicamentos de uso veterinário, bem como a realização de serviços necessários à adequada execução das atividades, incluindo serviços técnicos profissionais e serviços de terceiros – pessoa jurídica.\r\nA parceria pretende proporcionar uma atuação contínua e estruturada no atendimento dos animais em situação de abandono e vulnerabilidade, contribuindo para o controle populacional, o atendimento veterinário, o resgate e acolhimento de animais, bem como para a realização de ações de conscientização da população acerca da guarda responsável e da proteção animal.\r\nA necessidade da parceria decorre, portanto, do interesse público envolvido na proteção e no bem-estar dos animais, na prevenção e redução de situações de abandono e maus-tratos e na necessidade de organização das ações municipais relacionadas à matéria, buscando-se conferir maior efetividade, continuidade e controle às atividades desenvolvidas",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI",
  "cnpj": "76247352000108",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76247352000108",
  "municipio": "Alto Piquiri",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "79/2026",
 "valorEstimado": 18000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-09T16:09:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PARCERIA COM A ASSOCIACAO S.O.S PATAS PELUDAS DE ALTO PIQUIRI/PR, VISANDO A EXECUCAO DE ACOES DE PROTECAO, ACOLHIMENTO, MANEJO, ATENDIMENTO E PROMOCAO DE BEM-ESTAR DE ANIMAIS, CONFORME TODA DESCRICAO.",
   "unidade": "MES(ES)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1500,
   "valorTotal": 18000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA INEXIGIBILIDADE.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-09T16:09:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2516369/1"
  }
 ]
}