{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46363933000144/2025/894",
  "numeroControlePNCP": "46363933000144-1-000894/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T13:34:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:28:30.199Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/celebracao-de-contrato-para-pagamento-do-termo-de-contrato-louveira-sp-46363933000144-2025-894",
 "id": 1641645,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PL-192/2025",
 "objeto": "CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA PAGAMENTO DO TERMO DE CONTRATO E RATEIO Nº 16/2024, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES, E SEUS FILHOS MENORES DE 18 ANOS, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NA MODALIDADE CASA ABRIGO REGIONAL. RECURSO ESTADUAL: AGÊNCIA 2254-3, CONTA CORRENTE Nº 34375-7 (FEAS - PSE - ALTA COMPLEXIDADE). PELO PERÍODO DE 08 MESES.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LOUVEIRA",
  "cnpj": "46363933000144",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "010304",
  "municipio": "Louveira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "PL-192/2025 - 29 - 6",
 "valorEstimado": 96506.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T13:34:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.\r\nRecurso Estadual: Agência 2254-3, Conta Corrente nº 34375-7 (FEAS - PSE - Alta Complexidade). Pelo período de 08 meses.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 7800,
   "valorTotal": 62400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.\r\nRecurso Municipal. Pelo período de 08 meses.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 8,
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   "valorTotal": 34106.96,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Contrato de Rateio 16-2024.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-12T13:34:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641645/1"
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