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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612516000150/2026/343",
  "numeroControlePNCP": "01612516000150-1-000343/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T13:13:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:54:21.081Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/celebracao-de-contrato-de-programa-com-o-consorcio-publico-sao-joaquim-de-bicas-mg-01612516000150-2026-343",
 "id": 3313982,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PL-187/2026",
 "objeto": "Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP ( do qual o Município de São Joaquim de Bicas é consorciado), para o gerenciamento dos serviços laboratoriais de análises clínicas de urgência do Município de São Joaquim de Bicas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS",
  "cnpj": "01612516000150",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
  "uasg": "016001",
  "municipio": "São Joaquim de Bicas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "PL-187/2026 - DL - 31",
 "valorEstimado": 1733389.77,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T13:13:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "exames-e-laboratorio",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP (do qual o município de São Joaquim de Bicas é consorciado), para o Gerenciamento dos serviços laboratoriais de análises clínicas de urgência do município de São Joaquim de Bicas",
   "unidade": "SV",
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   "valorTotal": 1733389.77,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZACAO 187-2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T13:13:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3313982/1"
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