{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02955271000126/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "02955271000126-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T18:51:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T12:57:09.307Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/cds-sri-ses-aquisicao-de-medicamentos-para-atender-acao-campo-grande-ms-02955271000126-2026-27",
 "id": 3348152,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL\nESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131",
 "informacaoComplementar": "O preço ofertado deverá ser de acordo com o estabelecido pelo Comunicado nº 15 de 28 de dezembro de 2007 expedido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED \"PMVG\".  Deverá ser informado no orçamento se o medicamento está contemplado por algum convênio de isenção de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, caso esteja, o CAP - Coeficiente de Adequação de Preço (21,53%), deverá ser aplicado sobre o preço fábrica do medicamento retirando-se antes o respectivo tributo. Validade dos medicamentos de no mínimo 50%. Este medicamento não deverá ser adquirido na fórmula manipulada",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE SAUDE",
  "cnpj": "02955271000126",
  "unidade": "Secretaria de Estado de Saúde",
  "uasg": "148",
  "municipio": "Campo Grande",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "27/023.481/2026",
 "valorEstimado": 74936.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T18:51:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-23T18:50:48.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-26T15:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "MEDICAMENTOS - Ação Judicial - Princípio Ativo (ou Fármaco): Deutetrabenazina; Dosagem: 9 mg; Apresentação: cápsula, comprimido ou drágea revestidos de liberação prolongada.",
   "unidade": "1 Un.",
   "quantidade": 120,
   "valorUnitario": 374.68,
   "valorTotal": 44961.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "MEDICAMENTOS - Ação Judicial - Princípio Ativo (ou Fármaco): Deutetrabenazina; Dosagem: 12 mg; Apresentação: cápsula, comprimido ou drágea revestidos de liberação prolongada.",
   "unidade": "comp 1 Un.",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 499.58,
   "valorTotal": 29974.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Capa-Compra-Direta",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-23T18:51:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348152/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo-de-Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-23T18:55:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3348152/2"
  }
 ]
}