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87/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 18 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2700 Divulgada no PNCP

CC 872026 - EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ESTABILIZACAO DA ENCOSTA LOCALIZADA ENTRE A RUA FLOR DE AMEIXA, RUA FLOR DE PEQUI E RUA ENGENHO DO SOL - EMPREENDIMENTO 92 - OP…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 7.201.372,02
Propostas até 23/09/2026 às 10:00 Faltam 18 dias
Abertura das propostas 01/09/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZACAOPROJETOS E EXECUCAOServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 7.201.372,02 R$ 7.201.372,02
Total estimado dos itens R$ 7.201.372,02

Objeto completo

CC 872026 - EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ESTABILIZACAO DA ENCOSTA LOCALIZADA ENTRE A RUA FLOR DE AMEIXA, RUA FLOR DE PEQUI E RUA ENGENHO DO SOL - EMPREENDIMENTO 92 - OP 20132014 - VILA JARDIM ALVORADA ? BELO HORIZONTEMG.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATACAO DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A EXECUCAO DAS OBRAS DE ESTABILIZACAO DA ENCOSTA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FLOR DE AMEIXA, FLOR DE PEQUI E ENGENHO DO SOL, NA VILA JARDIM ALVORADA, VISANDO A MITIGACAO DOS RISCOS GEOLOGICO-GEOTECNICOS EXISTENTES, CLASSIFICADOS COMO ALTO E MUITO ALTO, VISANDO A PROTECAO DA POPULACAO RESIDENTE E A IMPLANTACAO DE INTERVENCAO DE INFRAESTRUTURA PRIORIZADA PELO MUNICIPIO.AS CONDICOES ATUAIS EXPOEM MORADORES, EDIFICACOES, ACESSOS DE PEDESTRES E COMPONENTES DA INFRAESTRUTURA URBANA A PROCESSOS DE INSTABILIDADE DO TERRENO, EROSAO E POSSIVEIS DESLIZAMENTOS, ESPECIALMENTE EM PERIODOS DE CHUVAS INTENSAS. O PROBLEMA E AGRAVADO POR DEFICIENCIAS DE DRENAGEM, LANCAMENTOS IRREGULARES DE EFLUENTES, PRECARIEDADE DE ACESSOS E OCUPACAO URBANA EM AREA VULNERAVEL.A PERMANENCIA DESSAS CONDICOES REPRESENTA RISCO A VIDA E A INTEGRIDADE FISICA DA POPULACAO, POSSIBILIDADE DE DANOS A IMOVEIS E A INFRAESTRUTURA PUBLICA, COMPROMETIMENTO DA SALUBRIDADE E DA MOBILIDADE LOCAL E AUMENTO DA NECESSIDADE DE ACOES EMERGENCIAIS POR PARTE DO MUNICIPIO.SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PUBLICO, A NECESSIDADE CONSISTE EM PROTEGER A POPULACAO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
2700
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
007802
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000624/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.201.372,02 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 94% delas. Na amostra de 2.411 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 34.253.808,59, variando de R$ 108,39 a R$ 75.202.138.206,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 222 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 33 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.411.856,55, e o total já movimentado soma R$ 706,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 87/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 18 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.201.372,02, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 26 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, APENDICE_IX___PARTE_10, APENDICE_IX___PARTE_2, PLANILHA_LICITANTES e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000624/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.