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6/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Maria - RS UASG 01 Divulgada no PNCP

CATSER 21172: TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (CCP) DE DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS NO NÍVEL AVANÇADO, NA…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA · IPASSP-SM

Valor estimado R$ 9.204,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (CCP) COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS NO NÍVEL AVANÇADO (CP RPPS DIRIG III)ServiçoNão se aplica unidade de serviço técnico 1 R$ 1.404,00 R$ 1.404,00
2 CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (CCP) DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DE RPPS NO NÍVEL AVANÇADO (CP RPPS CGINV III)ServiçoNão se aplica unidade de serviço técnico 1 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
3 CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (CCP) DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS E FISCAIS DE RPPS NO NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP RPPS CODEF II)ServiçoNão se aplica unidade de serviço técnico 5 R$ 1.200,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.204,00

Objeto completo

CATSER 21172: TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (CCP) DE DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA DO RPPS NO NÍVEL AVANÇADO, NA MODALIDADE COMPLEMENTAR (CP RPPS DIRIG III), DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DE RPPS NO NÍVEL AVANÇADO (CP RPPS CGINV III) E DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS E FISCAIS DE RPPS NO NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP RPPS CODEF II), CONFORME MANUAL DE CERTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS RPPS – CP RPPS (VERSÃO 2.0 2026).

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA
CNPJ
04.870.834/0001-09
Unidade
IPASSP-SM
Código da unidade (UASG)
01
Local
Santa Maria - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04870834000109-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.204,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 567 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 77.537,70, variando de R$ 118,00 a R$ 14.532.336,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA publicou 5 contratações no PNCP desde 31/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 51.652,80, e o total já movimentado soma R$ 258,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.204,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 02 - ETP_Definitivo.pdf, 5_Proposta_69_111.pdf, 5 -TERMO DE INEXIGIBILIDADE.pdf, 6_Notoria_112_143.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Maria - RS?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04870834000109-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 01/08/2026 às 00:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.