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175/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Acreúna - GO UASG 11 Divulgada no PNCP

CARTILHAS EDUCATIVAS

MUNICIPIO DE ACREUNA · FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ACREÚNA

Valor estimado R$ 12.000,00
Propostas até 11/06/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/06/2026 às 11:28
Publicado no PNCP 08/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARTILHA NO FORMATO 20 CM X 15 CM POR PÁGINA, CONTENDO 12 PÁGINAS IMPRESSAS FRENTE E VERSO. IMPRESSÃO COLORIDA EM PAPEL COUCHÊ 180 G/M², ACABAMENTO GRAMPEADO, TIPO REVISTA. CAPA CONFECCIONADA EM PAPEL 350 G/M², COM LAMINAÇÃO TOTAL EM UV E APLICAÇÃO DE VERNIZ TOTAL. CARTILHAS IMPRESSAS EM MATERIAL LAMINADO, GARANTINDO MELHOR ACABAMENTO, DURABILIDADE E QUALIDADE VISUAL. AS ARTES SERÃO DISPONIBILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, SENDO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA A DIAGRAMAÇÃO FINAL, ADEQUAÇÃO DO LAYOUT E IMPRESSÃO DO MATERIAL. APÓS O DESENVOLVIMENTO DA ARTE FINAL DA CARTILHA, O MATERIAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO FINAL ANTES DA IMPRESSÃO DEFINITIVA.Material UNIDADE 3.000 R$ 4,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.000,00

Objeto completo

CARTILHAS EDUCATIVAS

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA CAMPANHA JUNHO VIOLETA, PROMOVIDA PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. O MATERIAL SERÁ UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, CONTENDO INFORMAÇÕES EDUCATIVAS ACERCA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, FORMAS DE VIOLÊNCIA, CANAIS DE DENÚNCIA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE, RESPEITO E SEGURANÇA. A DISTRIBUIÇÃO DAS CARTILHAS OCORRERÁ DURANTE PALESTRAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, AÇÕES COMUNITÁRIAS, ATENDIMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS, EVENTOS PÚBLICOS E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, BUSCANDO AMPLIAR O ACESSO À INFORMAÇÃO E FORTALECER AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL. A AQUISIÇÃO DO REFERIDO MATERIAL GRÁFICO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS DA CAMPANHA, PROMOVENDO MAIOR ALCANCE DAS INFORMAÇÕES, FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA IDOSA E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA ESTE PÚBLICO. DESTACA-SE, AINDA, QUE A PRESENTE DESPESA SERÁ CUSTEADA ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, SENDO A EMENDA Nº 057/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CASSIMIRO FILHO, E A EMENDA Nº 053/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO SMITH RODRIGUES DA SILVA ARANTES, DESTINADAS ESPECIFICAMENTE AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO. DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/21. AS DESPESAS DESSA SOLICITAÇÃO DEVERÃO SER EMPENHADAS E CUSTEADAS PELA FONTE 100/200, ATRAVÉS DA CONTA CORRENTE DE Nº: 575205808-9.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACREUNA
CNPJ
02.218.683/0001-83
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ACREÚNA
Código da unidade (UASG)
11
Local
Acreúna - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
175
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02218683000183-1-000277/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/06/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 339.497,29, variando de R$ 100,05 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACREUNA publicou 46 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 476.723,69, e o total já movimentado soma R$ 21,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 175/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/06/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, EDITAL DE DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Acreúna - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACREUNA, em Acreúna - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02218683000183-1-000277/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.