Capacitação Presencial intitulada “Assessoria/Procuradoria Jurídica e a Atuação na Lei nº 14.133/2021, para 01(um) servidor lotado na SELIFOR, no período de 06 a 08 de maio de 2026
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 41244 | SERVICO OPERACIONAL DE CURSO E TREINAMENTO - TREINAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. (SERVICO OPERACIONAL DE CURSO E TREINAMENTO - TREINAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 5.931,00 | R$ 5.931,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.931,00 | ||||
Objeto completo
Capacitação Presencial intitulada “Assessoria/Procuradoria Jurídica e a Atuação na Lei nº 14.133/2021, para 01(um) servidor lotado na SELIFOR, no período de 06 a 08 de maio de 2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- CNPJ
- 07.954.605/0001-60
- Unidade
- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
- Código da unidade (UASG)
- 18101
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 0013/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954605000160-1-000578/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.931,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Ceará: é maior que 18% delas. Na amostra de 300 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 519.383,77, variando de R$ 400,00 a R$ 55.154.304,61.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FORTALEZA publicou 806 contratações no PNCP desde 02/04/2024, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.749.086,36, e o total já movimentado soma R$ 4,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0013/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.931,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORTALEZA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954605000160-1-000578/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.