CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA, PRESENCIAL.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. · Secretaria da Segurança Pública
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacitação e treinamento em gestão pública, presencialServiço | 1 se | 80 | R$ 2.960,00 | R$ 236.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 236.800,00 | ||||
Objeto completo
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA, PRESENCIAL.
Informação complementar
1.1 Capacitar servidores é essencial para a Administração Pública, isto porque possibilita o aprimoramento contínuo das competências técnicas ao desempenho eficiente das suas funções públicas. Nesse sentido, a PMTO enquanto Corporação prima por este constante aprimoramento para os servidores, civis e militares, que estão exercendo as atividades meio da Instituição, visando, sobretudo, o fortalecimento da transparência, eficiência e economicidade nos processos. 1.2 Sob essa ótica, com o advento na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, bem como do Decreto Estadual/TO nº 6.606/23, e da Instrução Normativa 8/2023/GASEC, sendo estes dois últimos do Estado do Tocantins, os servidores da PMTO se depararam com inovações legislativas, principalmente quanto alguns institutos jurídicos trazidos com tais normativas, a exemplo do diálogo competitivo, ocasionando a necessidade de se buscar a correta interpretação e utilização dos instrumentos, e, principalmente, o domínio das diferenças procedimentais. 1.3 Ademais, a NLLC exige maior uso de sistemas informatizados e do Portal Nacional de Contratações Públicas, o que demanda uma capacitação digital da equipe e adequação a novas rotinas de transparência e controle, o que não ocorreu até o momento. 1.4 Somando-se a isso, a PMTO ostenta uma considerável rotatividade dos servidores nos setores de planejamento logístico e compras, bem como do controle patrimonial e orçamentário, de modo que a equipe necessita continuamente de formação e aperfeiçoamento, com visão específica e aprofundada sobre sua função, bem ainda conhecer toda o trâmite do processo de compras, visto que o novo regramento busca uma integração multidisciplinar, através da qual as equipes devem trabalhar de forma colaborativa entre áreas técnicas, jurídicas e controle interno. PÁGINA 531 ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: Marcio Antonio Barbosa De Mendonca EM 08/12/2025 12:37:58 ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: Valdemi Silva Reis EM 08/12/2025 11:02:37 EXISTEM MAIS 2 SIGNATÁRIOS, NA PÁGINA DE ASSINATURA Verifique a autenticidade deste documento em https://sgd.to.gov.br/verificador informando o código: 5CE757DD02382786 | SGD:2025/09039/108271 QUARTA SEÇÃO DO ESTADO-MAIOR GERAL– PM/4 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO LOGÍSTICO 1.5 Assim, tal capacitação contribuirá para o aumento da eficiência operacional, por meio de conhecimento atualizados e melhores práticas, uma vez que a última capacitação nestes moldes ocorreu em 2023, SGD 2023/31000/001704, ou seja, há dois anos atrás. Diante disso, com os conhecimentos a serem adquiridos e/ou atualizados os servidores poderão planejar e executar os processos de contratação de forma mais eficiente, evitando erros e retrabalhos, o que otimizará recursos e reduzirá custos. 1.6 Outrossim, o curso proporcionará aos servidores as habilidades necessárias para elaborar corretamente os instrumentos de contratação, como Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR), Pareceres, Contratos, e demais documentos pertinentes ao processo de compras públicas. Isso resultará em uma gestão adequada dos recursos públicos, garantindo que os bens e serviços contratados atendam às necessidades reais da PMTO, sejam adquiridos com melhores condições e sejam entregues de forma satisfatória 1.7 O conhecimento das normas e diretrizes das contratações públicas ajudará os servidores a identificar possíveis riscos e irregularidades nos processos de contratação. Com uma compreensão aprofundada das melhores práticas e requisitos legais, eles estarão mais preparados para lidar com situações complexas, evitar práticas inadequadas e garantir a transparência e a lisura dos processos. 1.8 A realização do curso permitirá que os servidores compreendam e cumpram adequadamente as exigências legais relacionadas às contratações públicas. Isso ajudará a evitar problemas legais e sanções decorrentes de irregularidades ou falta de conformidade com a legislação vigente. 1.9 Há, também, uma tendência jurisprudencial, com decisõe
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
- CNPJ
- 25.053.109/0001-18
- Unidade
- Secretaria da Segurança Pública
- Código da unidade (UASG)
- 328
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2025/31000/002319
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25053109000118-1-000038/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 236.800,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Tocantins: é maior que 92% delas. Na amostra de 218 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 205.303,65, variando de R$ 800,00 a R$ 15.371.335,02.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. publicou 26 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 546.042,55, e o total já movimentado soma R$ 7,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, equipamentos médicos e odontológicos, exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2025/31000/002319/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 236.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO-DE-REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P., em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Tocantins
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ÁUDIO PROFISSIONAL E VÍDEO EM PAINEL DE LED DE ALTO PADRÃO, DESTINADO AO CENTRO DE CONVENÇÕES DO…
Paraíso do Tocantins · TO · SECRETARIA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
MUNICIPIO DE BARROLANDIA
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para disponibilização, no modelo Software as a Service – SaaS, de sistema integrado de gestão pública municipal, 100% web e hospedado em nuvem, incluindo implantação, parametrização, migração e validação de…
Barrolândia · TO · MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA/TO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Contratação de Serviço Móvel Pessoal corporativo – SMP, compreendendo serviços de voz e dados móveis, nas modalidades local e longa distância nacional e internacional, com disponibilização de linhas móveis institucionais, chips físicos e/ou perfis eSIM…
Palmas · TO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053109000118-1-000038/2025 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 09:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.