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PGE-PRO-2024/18170/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 6 Divulgada no PNCP

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimado R$ 13.675,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Informação complementar

3.1. A capacitação ora em apreço é revestida de peculiaridades materiais e técnicas, motivos estes que consubstanciam na contratação da empresa/profissional que, possui vasta experiência e notória especialização quanto às matérias e assuntos abordados no curso. Assim tornou-se imprescindível a atualização dos conhecimentos gerais sobre os temas relacionados à matérias tributárias. Desse modo, tal capacitação visa habilitar os servidores que atuam na área a tomar decisões mais informadas e eficazes, além de aperfeiçoar o desenvolvimento de técnicas. 3.2. A proposta de capacitação permitirá que os servidores se qualifiquem com excelência, uma vez que o conteúdo programático do curso está alinhado com as atividades que desempenham. Isso resultará em uma melhoria significativa na qualidade e no desempenho dos serviços prestados por este órgão. A participação neste curso é essencial para a atualização e o aperfeiçoamento das atribuições dos servidores, resultando em uma performance mais eficiente e eficaz. O enriquecimento intelectual proporcionado por este evento é evidente e traz benefícios diretos ao servidor. 3.3. A contratação deste curso é crucial para os servidores da Subprocuradoria Geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) por diversas razões, sendo elas: necessidade de atualização constante, aprimoramento de habilidades e o alinhamento estratégico com as demandas tecnológicas atuais, ambas são fundamentais para manter a relevância e a eficácia das atividades desenvolvidas. 3.5. Portanto, a realização do curso de capacitação é uma medida habilidosa para aprimorar o desempenho dos servidores públicos e da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. Ademais, o valor global proposto para a contratação é considerado razoável para a Administração Pública, levando em conta a carga horária do evento, a reputação da entidade organizadora e a qualidade dos professores e palestrantes.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.507.415/0003-06
Unidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Código da unidade (UASG)
6
Local
Cuiabá - MT
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PGE-PRO-2024/18170
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03507415000306-1-000099/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.675,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 54% delas. Na amostra de 524 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.188.998,84, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DE MATO GROSSO publicou 74 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.272,01, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PGE-PRO-2024/18170/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.675,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415000306-1-000099/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.