CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.Serviço | 1 UN | 3 | R$ 575,00 | R$ 1.725,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.725,00 | ||||
Objeto completo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
Informação complementar
A descrição da solução como um todo, amolda-se à pormenorizada em tópico DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO dos Estudos Técnicos Preliminares - PLANO GERAL DE CAPACITAÇÃO 2025, parte integrante dos autos do processo SIGADOC nº PGE-PRO-2025/19643. 3.2. A proposta de capacitação permitirá que os servidores se qualifiquem com excelência, uma vez que o conteúdo programático do curso está alinhado com as atividades que desempenham. Isso resultará em uma melhoria significativa na qualidade e no desempenho dos serviços prestados por este órgão. A participação neste curso é essencial para a atualização e o aperfeiçoamento das atribuições dos servidores, resultando em uma performance mais eficiente e eficaz. O enriquecimento intelectual proporcionado por este evento é evidente e traz benefícios diretos ao servidor. 3.3. A contratação deste curso é crucial para os servidores da Subprocuradoria-Geral Judicial, mais especificadamente, à Coordenadoria de Defesa da Saúde Pública da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) por diversas razões. A necessidade de atualização constante, o aprimoramento de habilidades e o alinhamento estratégico com as demandas tecnológicas atuais são fundamentais para manter a relevância e a eficácia das atividades desenvolvidas. 3.4. O cronograma do evento trata de matérias relacionadas às competências do demandante e permitirá a atualização teórica dos participantes e a troca de informações e experiências com especialistas na sua área de atuação. A participação neste evento de capacitação auxiliará os servidores a atingir os seguintes resultados: • Melhorar o desempenho dos serviços técnicos dos servidores públicos; • Cumprimento por parte da PGE do dever de investir na capacitação dos servidores públicos; • Os servidores e procuradores capacitados compartilharão os conhecimentos obtidos mediante disseminação das capacitações para os demais servidores PGE; • Prestação de um serviço mais eficiente no atendimento aos Gestores dos Órgãos e ao público em geral tendo em vista a maior celeridade na análise das demandas por eles encaminhadas, ou seja, as consultas administrativas. • Capacitação plena e necessária dos procuradores e dos demais servidores permitindo uma atuação consciente, responsável e segura na respectiva atividade. 3.5. Portanto, a realização do curso de capacitação é uma medida habilidosa para aprimorar o desempenho dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. Ademais, o valor global proposto para a contratação é considerado razoável para a Administração Pública, levando em conta a carga horária do evento, a reputação da entidade organizadora e a qualidade dos professores e palestrantes
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 03.507.415/0003-06
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Código da unidade (UASG)
- 6
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- PGE-PRO-2026/02435
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03507415000306-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.725,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 3% delas. Na amostra de 524 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.188.998,84, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DE MATO GROSSO publicou 74 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.272,01, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PGE-PRO-2026/02435/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.725,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Mato Grosso
MIRASSOL-PREVI FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MIRASSOL D'OESTE MT
[LICITANET] - Aquisição de 01 (um) equipamento computacional do tipo notebook, destinado ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’Oeste/MT, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência
Mirassol d'Oeste · MT · MIRASSOL-PREVI FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA COMPLETA DA SEDE E AMPLIAÇÃO DA COZINHA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – IPREAF, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTA
Alta Floresta · MT
MUNICIPIO DE CUIABA
Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de confecção de uniformes, bem como aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de trabalho em campo, destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, visando…
Cuiabá · MT
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415000306-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 18:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.