{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2026/55",
  "numeroControlePNCP": "76179829000165-1-000055/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-04T11:31:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-01T20:24:10.881Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/capacitacao-agente-de-contratacao-e-fiscais-de-contrato-palmeira-pr-76179829000165-2026-55",
 "id": 1335285,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "20/2026",
 "objeto": "Capacitação ''Agente de Contratação e fiscais de contrato'' - Estudos e aperfeiçoamento de\r\norientação, estruturação, composição da estrutura licitatória e de pessoas designadas, conforme Lei federal 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por objeto a participação de servidores do setor de licitações em curso de\r\ncapacitação especializado voltado à aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, contemplando os seguintes\r\ntemas: designação da equipe licitatória e seu norteamento estratégico; estruturação da fase interna e externa\r\ndo processo licitatório à luz da nova legislação; atribuições do agente de contratação e da equipe de apoio;\r\npapéis do gestor e dos fiscais de contrato; e principais destaques e inovações trazidas pela Lei nº\r\n14.133/2021.\r\nA despesa justifica-se pela necessidade de atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos servidores\r\nresponsáveis pela condução dos processos licitatórios e pela gestão contratual, considerando que a Lei nº\r\n14.133/2021 promoveu profundas alterações nos procedimentos de contratação pública, exigindo\r\ncapacitação específica para sua correta aplicação.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
  "cnpj": "76179829000165",
  "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
  "uasg": "76179829000165",
  "municipio": "Palmeira",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "4383/2026",
 "valorEstimado": 10760,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-04T11:31:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Estudos e aperfeicoamento de orientacao, estruturacao, composicao da estrutura licitatoria e de pessoas designidas, conforme lei federal 14.133",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 2690,
   "valorTotal": 10760,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "termo de inexigibilidade - 20.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-04T11:31:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1335285/1"
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  {
   "titulo": "Prefeitura Municipal de Palmeira - INEXIGIBILIDADE 20.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-06T17:49:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1335285/2"
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  {
   "titulo": "Prefeitura Municipal de Palmeira - inex 20.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-09T11:54:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1335285/3"
  }
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