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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27080605000196/2026/1035",
  "numeroControlePNCP": "27080605000196-1-001035/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T17:57:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T09:30:38.408Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/canabidiol-carmen-s-medicinals-cbd-6000mg-30ml-vitoria-es-27080605000196-2026-1035",
 "id": 53851,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "2026-663S5/2026",
 "objeto": "Canabidiol Carmen´s Medicinals CBD 6000mg/30ml",
 "informacaoComplementar": "Produtos de Cannabis não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais.\n\nTrata-se de compra para paciente NOVO por Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023.\n\nConsiderando que atualmente não existe minuta padronizada pela Procuradoria Geral do Estado ¿ PGE para aquisição de medicamentos e Produtos de Cannabis importados, pois existe a particularidade do pagamento antecipado para efetivar o embarque/importação do Produtos de Cannabis ao Brasil, não existe processo licitatório de aquisição do Produtos de Cannabis listado acima por ata de registro de preço. Foi elaborada CI/SESA/NECL/nº 0061/2017, enviada a Subsecretaria de Estado da Saúde ¿ SSAFAS, para que seja feita consulta formalizada à PGE solicitando orientações quanto à situação em questão. A prescrição médica está anexada ao processo para comprovação da necessidade, quantidade, posologia e respaldo legal da aquisição. O quantitativo solicitado é suficiente para 6 meses de tratamento. O paciente será atendido na Farmácia Cidadã Estadual.",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE",
  "cnpj": "27080605000196",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
  "uasg": "267",
  "municipio": "Vitória",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "2026-663S5",
 "valorEstimado": 13891.75,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T17:57:14.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "EXTRATO MEDICINAL - CONCENTRAÇÃO: 6.000MG; FORMA FARMACÊUTICA: USO ORAL; PRINCÍPIO ATIVO: ÓLEO DE CANABIDIOL FULL SPECTRUM (MARCA: CARMEN'S MEDICINALS).",
   "unidade": "FR 30 ML",
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   "descricao": "DESPACHOS ADUANEIROS",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-10T17:57:14.000Z",
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