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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coroados - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CÁLCULOS JUDICIAIS

MUNICIPIO DE COROADOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA E CONSULTORIA;ServiçoNão se aplica MENSAL 12 Não informado Não informado

Objeto completo

CÁLCULOS JUDICIAIS

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA E ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDERAL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO, NESSE ÚLTIMO POR MEIO DO SISTEMA PJE-CALC DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO TRT-15. DEVERÃO OS CÁLCULOS ESTAR ACOMPANHADOS DE PARECER DETALHANDO TODAS AS EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA OU POR PERITO JUDICIAL E PARECER TÉCNICO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E ACÓRDÃO, DE FORMA FUNDAMENTADA EM CÁLCULOS ACOMPANHADOS DE MEMÓRIAS, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS INDICADOS NA DECISÃO DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO E DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JUNTO A PROCURADORIA JURÍDICA E NO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES DE SENTENÇA/ACÓRDÃO ATÉ DECISÃO DE TRANSITO EM JULGADO E EMISSÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, ENVOLVENDO SUPORTE TÉCNICO ASSISTENCIAL QUANDO NECESSÁRIOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COROADOS
CNPJ
46.156.477/0001-61
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Coroados - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46156477000161-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COROADOS publicou 51 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 368.287,38, e o total já movimentado soma R$ 9,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_INTENCAO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coroados - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COROADOS, em Coroados - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46156477000161-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.