{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15042362000112/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "15042362000112-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-03T15:01:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:27:27.004Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/calculo-atuarial-votuporanga-sp-15042362000112-2026-6",
 "id": 1334521,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "CÁLCULO ATUARIAL",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por objeto realização da avaliação atuarial anual, elaboração de pareceres de impacto atuarial em caso de alteração da estruturada cadastral e do plano de benefícios, visando à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios previdenciários, conforme apregoa a Portaria MTP nº 1.467/2022, bem como os respectivos relatórios, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéria para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da VOTUPREV. O foco principal desses serviços reside na realização da avaliação atuarial anual e no gerenciamento contínuo dos riscos atuariais e financeiros, visando à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios previdenciários.",
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA",
  "cnpj": "15042362000112",
  "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA",
  "uasg": "3",
  "municipio": "Votuporanga",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "3",
 "valorEstimado": 29000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-03T15:01:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.votuprev.com.br/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CÁLCULO ATUARIAL",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 13800,
   "valorTotal": 13800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PARECER ATUARIAL NA HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO LEGAL RELACIONADA À ESTRUTURA FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DOS SEGURADOS DO RPPS E DEMAIS ALTERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 1500,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "PARECER ATUARIAL COM ESTUDOS DE ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO (REFORMA DA PREVIDÊNCIA)",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 2300,
   "valorTotal": 9200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato_que_Autoriza_a_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-03T15:01:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1334521/1"
  }
 ]
}