BNT 2026
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
BNT 2026
Informação complementar
A PRUDÊNCIA COM A REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO RELACIONA-SE INTRINSECAMENTE COM O DEVER DE QUE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DERIVADAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE SUA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, SEJAM PROCEDIDAS DE PESQUISA DE PREÇOS, EM OBSÉQUIO AO PRINCÍPIO REPUBLICANO (ART. 1.'’, CAPUT , DA CF) E AOS COROLÁRIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE; DESTA FORMA, PARA EFEITO DE VERIFICAÇÃO DA RAZOABILIDADE DO VALOR DA CONTRATAÇÃO FOI SOLICITADO COMPROVAÇÃO DE QUE A PROPOSTA ENVIADA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES E PREÇOS VANTAJOSOS À ADMINISTRAÇÃO. PARA TANTO, FORA ENCAMINHADO COMPROVAÇÕES DA EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO PRESTADO ATRAVÉS DOS CONTRATOS/NOTAS FISCAIS FIRMADOS COM OUTROS ENTES, A FIM DE JUSTIFICAR QUE O VALOR ORÇADO É COMPATÍVEL. CONFORME DISPÕE NO ART. 99, § 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023,ÕE NO ART. 99, § 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023. ART. 99. O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, QUE COMPREENDE OS CASOS DE INEXIGIBILIDADE E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM OS SEGUINTES ELEMENTOS: (...) § 1º QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL ESTIMAR O VALOR DO OBJETO NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 23 DA LEI (FEDERAL) Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, O CONTRATADO DEVERÁ COMPROVAR PREVIAMENTE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA, POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA OUTROS CONTRATANTES NO PERÍODO DE ATÉ 1 (UM) ANO ANTERIOR À DATA DA CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OU POR OUTRO MEIO IDÔNEO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
- CNPJ
- 34.841.261/0001-56
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
- Código da unidade (UASG)
- 34841261000156
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- IN0014/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34841261000156-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 289.200,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 79% delas. Na amostra de 1.053 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.672.312.347,63, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO publicou 11 contratações no PNCP desde 18/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.153,12, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0014/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 289.200,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841261000156-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 09:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.