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PCE0500420250108/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Salvador - BA UASG 05004 Divulgada no PNCP

Base e mastro para bandeira

CASA MILITAR DO GOVERNADOR · DIRETORIA GERAL

Valor estimado R$ 801,49
Propostas até 05/01/2026 às 16:30 Encerrada
Abertura das propostas 05/01/2026 às 14:30
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1071246 MASTRO, para bandeira, em aluminio, diamentro 2,5 cm, altura 2,20 m, com ponteira metalica, padrao da unidade.Material Un 1 R$ 441,41 R$ 441,41
1553488 BASE, para mastros de bandeira, em madeira de Lei cedro, com acabamento em verniz, dimensoes 24x16x46 cm (largura x altura x comprimento.Material Un 1 R$ 360,08 R$ 360,08
Total estimado dos itens R$ 801,49

Objeto completo

Base e mastro para bandeira

Dados da contratação

Órgão
CASA MILITAR DO GOVERNADOR
CNPJ
03.702.512/0001-98
Unidade
DIRETORIA GERAL
Código da unidade (UASG)
05004
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00549032025000447470
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03702512000198-1-000153/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/01/2026 às 16:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 801,49 está entre as menores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.600.770,24, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CASA MILITAR DO GOVERNADOR publicou 59 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.539,65, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, material de limpeza e higienização, combustível, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PCE0500420250108/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/01/2026 às 16:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 801,49, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DocContratacao.pdf, 0500420250108-Termo_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por CASA MILITAR DO GOVERNADOR, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03702512000198-1-000153/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 08:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.