AVISO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0035/2026 – OBJETO: Contratação de empresa do ramo de fornecimento para aquisição de consultório odontológico portátil para atendimento…
MUNICIPIO DE ITAMBE · Prefeitura Municipal de Itambé
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL Características técnicas do compressor: • Potência: 1 HP • Pressão máxima: 8 Bar / 72,5 – 120 PSI • Tensão: 220V • Número de pistões: 2 • Reservatório de ar: 6 litros • Nível de ruído: 52 dB • Isento de óleo • Sistema de arrefecimento • Sistema de drenagem integrado Dimensões do case: • Altura: 75 cm • Largura: 35 cm • Profundidade: 30 cm • Peso: 25 kg Composição do equipamento: • 01 seringa tríplice • 02 terminais com spray para alta rotação • 01 terminal para micromotor pneumático • 01 sugador de saliva • 01 suporte para reservatório de água • 01 reservatório de água • 01 pedal de acionamento • 01 mangueira de 5 metros • 01 mangueira de expurgo • 01 suporte para recipiente de expurgo • 01 recipiente de expurgo 500 ml (âmbar) Corpo do Equipo: • Construído em fibra de vidro na cor branca • Suporte para reservatório de água. • Cart integrado na parte superior da tampa.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
AVISO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0035/2026 – OBJETO: Contratação de empresa do ramo de fornecimento para aquisição de consultório odontológico portátil para atendimento odontológico itinerante, possibilitando a realização de consultas, diagnósticos e procedimentos odontológicos básicos em locais diversos, atendendo assim as demandas do Posto de Saúde Sibéria Maciel Itinerante.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAMBE
- CNPJ
- 13.743.760/0001-30
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itambé
- Código da unidade (UASG)
- 02
- Local
- Itambé - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0138.04.03/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13743760000130-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAMBE publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 497.740,89, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0035/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA DE LICITACAO N 0035 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itambé - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAMBE, em Itambé - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13743760000130-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 09:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.