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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13891528000140/2026/100",
  "numeroControlePNCP": "13891528000140-1-000100/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T19:39:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:57:05.437Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aviso-de-ratificacao-inexigibilidade-n-041-2026-contratacao-lapao-ba-13891528000140-2026-100",
 "id": 323815,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "100292330/2026",
 "objeto": "AVISO DE RATIFICAÇÃO  INEXIGIBILIDADE Nº 041/2026 - Contratação de empresa ERIVELTON SOUZA CURAÇA –  ME - CNPJ nº 32.392.330/0001-66 especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e  consultoria na área de educação com foco no planejamento e análise de microdados voltados ao  aprimoramento de indicadores educacionais e qualificação da rede pública municipal do município de  Lapão/Ba.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAPAO",
  "cnpj": "13891528000140",
  "unidade": "Secretaria de Finanças",
  "uasg": "20701",
  "municipio": "Lapão",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "281/2026",
 "valorEstimado": 132000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T19:39:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa ERIVELTON SOUZA CURAÇA –  ME - CNPJ nº 32.392.330/0001-66 especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e  consultoria na área de educação com foco no planejamento e análise de microdados voltados ao  aprimoramento de indicadores educacionais e qualificação da rede pública municipal do município de  Lapão/Ba",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 132000,
   "valorTotal": 132000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE RATIFICACAO  INEXIGIBILIDADE N 041/2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-16T19:39:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323815/1"
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