AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS TIPO MARMITEX DESCARTÁVEIS DESTINADAS A ATENDER A…
MUNICIPIO DE LAPAO · Secretaria de Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MARMITEX ISOPOR COM TAMPA 102 CX COM 100 UND.Material | CX | 210 | R$ 59,99 | R$ 12.597,90 |
| 2 | MARMITEX ISOPOR COM 3 DIVISORIAS CAPACIDADE 1200ML COM TAMPA CAIXA COM 100UNMaterial | CX | 130 | R$ 77,27 | R$ 10.045,10 |
| 3 | MARMITEX ISOPOR COM 3 DIVISORIAS CAPACIDADE 900ML COM TAMPA CAIXA COM 100UNMaterial | CX | 130 | R$ 96,00 | R$ 12.480,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.123,00 | ||||
Objeto completo
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS TIPO MARMITEX DESCARTÁVEIS DESTINADAS A ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAPAO
- CNPJ
- 13.891.528/0001-40
- Unidade
- Secretaria de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 40101
- Local
- Lapão - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 158/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13891528000140-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de copa e cozinha
Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e modelo na proposta
- Amostra eventual
- Entrega em múltiplos endereços
CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de copa e cozinha em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.123,00 está acima da metade das contratações de copa e cozinha em Bahia: é maior que 52% delas. Na amostra de 323 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 547.867,84, variando de R$ 110,65 a R$ 18.741.788,59.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAPAO publicou 62 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 614.067,06, e o total já movimentado soma R$ 31,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 100276774/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.123,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO DL N 0092026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lapão - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAPAO, em Lapão - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13891528000140-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.