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33849/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaboticabal - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aviso de Contratação N72/2026 Aquisição de 10 unidades de carrinho de bebê, tipo berço-passeio, destinados ao transporte de crianças com peso de até 15kg, visando atender às…

MUNICIPIO DE JABOTICABAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Valor estimado R$ 6.387,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARRINHO PARA BEBÊ, carro passeio destinado para crianças a partir de 6 meses e peso até 15 Kg, com assento reversível e reclinável; Capota dupla face; Cinto de segurança de 5 pontos com protetor de ombro; Revestimento removível constituído de tecido lavável; Estrutura metálica com pintura a pó (eletrostática), componentes de união da estrutura em plástico ABS; Alça para facilitar o transporte; Rodas traseiras com sistema único de freio; Fechamento tipo guarda-chuva para melhor transporte e acondicionamento quando não estiver em utilização. Equipamento de acordo com a ABNT e Certificado do INMETRO. Dimensões aproximadas em posição de uso: Altura: 96cm; Largura: 53cm; Comprimento: 85cm. Garantia mínima: 01 (um) ano a contar da emissão da nota fiscal. Selo INMETRO de identificação da conformidade: o selo INMETRO de identificação da conformidade, contendo número do registro ativo do objeto, deve ser aplicado no próprio produto e na sua embalagem, de forma clara, indelével, não violável e em local visível, em conformidade com o anexo a da portaria INMETRO nº 51.MaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 638,72 R$ 6.387,20
Total estimado dos itens R$ 6.387,20

Objeto completo

Aviso de Contratação N72/2026 Aquisição de 10 unidades de carrinho de bebê, tipo berço-passeio, destinados ao transporte de crianças com peso de até 15kg, visando atender às necessidades da EMEB Joaquim Fernandes Ribeiro.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICABAL
CNPJ
50.387.844/0001-05
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaboticabal - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
33849/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50387844000105-1-000303/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.387,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.183.470,84, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JABOTICABAL publicou 369 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 365.499,55, e o total já movimentado soma R$ 133,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33849/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.387,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Parecer Juridico, Edital, Modelo de Proposta, Ato que autoriza a Contratacao Direta e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaboticabal - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABOTICABAL, em Jaboticabal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50387844000105-1-000303/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.