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nº 010-2026-D/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caturama - BA UASG 01 Divulgada no PNCP

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EDITAL 010-2026- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária Rural, visando a realização de…

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO PARAMIRIM · Consórcio Público

Valor estimado Não informado
Propostas até 30/04/2026 às 17:01 Encerrada
Abertura das propostas 28/04/2026 às 08:01
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE 300 KITS PROCESSUAIS, ABRANGENDO LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO, GEORREFERENCIAMENTO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS (KITS PROCESSUAIS). EQUIPE MÍNIMA DEVE COMTEMPLAR NO MÍNIMO UM (01) ENGENHEIRO AGRONOMO/AGRIMESSOR E DOIS (02) AGENTE DE CAMPO.ServiçoNão se aplica UND 300 Não informado Não informado

Objeto completo

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E EDITAL 010-2026- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária Rural, visando a realização de 300 Kits processuais, abrangendo levantamento,diagnóstico, georreferenciamento, bem como elaboração de peças técnicas (KITS PROCESSUAIS)

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO PARAMIRIM
CNPJ
19.202.416/0001-10
Unidade
Consórcio Público
Código da unidade (UASG)
01
Local
Caturama - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
nº 023-2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19202416000110-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 17:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO PARAMIRIM publicou 23 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.419.682,86, e o total já movimentado soma R$ 27,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, informática e equipamentos de ti, combustível, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação nº 010-2026-D/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 17:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caturama - BA?

A contratação é conduzida por CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO PARAMIRIM, em Caturama - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19202416000110-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 09:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.