AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº ____/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, por meio de seu Presidente, torna público…

Documentos do edital

• 📝 aviso%20assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
• 📝 Justificativa%20assinada.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
• 📝 termo%20de%20referencia%20assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›

Itens da contratação (5)

Objeto completo

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº ____/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, por meio de seu Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de Contratação Direta, na modalidade Dispensa Eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à obtenção de proposta mais vantajosa para a contratação do objeto abaixo descrito. 1. DO OBJETO Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção, acabamento e materiais hidráulicos destinados à adequação, manutenção e melhoria das instalações físicas da Câmara Municipal de Ilicínea/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes deste processo. A aquisição contempla materiais destinados às adequações necessárias nos espaços internos da Câmara Municipal, incluindo a implantação e estruturação do novo ambiente destinado à cozinha institucional, localizada no pavimento térreo. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA A presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021. A adoção da contratação direta decorre do histórico administrativo relacionado ao objeto, considerando que a Administração Municipal realizou anteriormente o Processo Administrativo nº 15/2026 – Dispensa Eletrônic O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. A AQUISIÇÃO COMPREENDE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DAS ADEQUAÇÕES PLANEJADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DESTINADO À COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS DEVERÃO ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, GARANTINDO QUALIDADE, DURABILIDADE, COMPATIBILIDADE E ADEQUADO DESEMPENHO PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM. O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. A AQUISIÇÃO COMPREENDE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DAS ADEQUAÇÕES PLANEJADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DESTINADO À COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PAVIMENTO TÉRREO, BEM COMO DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS DEVERÃO ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, GARANTINDO QUALIDADE, DURABILIDADE, COMPATIBILIDADE E ADEQUADO DESEMPENHO PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO FINALIDADE ATENDER À NECESSIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA/MG QUANTO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO E MATERIAIS HIDRÁULICOS INDISPENSÁVEIS PARA A ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA COZINHA NO PAVIMENTO TÉRREO, EM SUBSTITUIÇÃO AO AMBIENTE ATUALMENTE UTILIZADO, QUE APRESENTA LIMITAÇÕES DE ESPAÇO E FUNCIONALIDADE, DIFICULTANDO O ADEQUADO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIDORES, VEREADORES E DEMAIS USUÁRIOS DA INSTITUIÇÃO. A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, MAIOR FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES, ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO. REGISTRA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU ANTERIORMENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026, CUJO OBJETO CONSISTIA NA AQUISIÇÃO DOS MESMOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA IDENTIFICADA. ENTRETANTO, O REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESTOU FRACASSADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROPOSTA VÁLIDA CAPAZ DE ATENDER ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E PERMANECENDO A NECESSIDADE PÚBLICA INICIALMENTE IDENTIFICADA. DIANTE DA PERMANÊNCIA DA

Dados da contratação

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA

CNPJ

01.045.257/0001-22

Unidade

ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA

Código da unidade (UASG)

01.03.00

Local

Ilicínea - MG

Poder

Poder Legislativo

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a

Processo

18

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01045257000122-1-000019/2026

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Marca e especificação técnica
• Entrega no local indicado
• Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.095,07 está entre as menores das contratações de material de construção em Minas Gerais: é maior que 4% delas. Na amostra de 129 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.960.259,43, variando de R$ 664,00 a R$ 25.371.093,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA publicou 7 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.656,36, e o total já movimentado soma R$ 25,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, material de construção, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?