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31494/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG 31408 Divulgada no PNCP

Autorização de Fornecimento para substituir Contrato. Aquisição via Ata de Registro de Preços nº 077710/2026 - PE 0777/2025 de equipamento para salvamento em altura destinado ao…

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimado R$ 26.184,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CINTA DE ANCORAGEM - CINTA DE ANCORAGEM DE AÇO DE 50 CMMaterialNão se aplica UN 2 R$ 263,55 R$ 527,10
2 CINTA DE ANCORAGEM - CINTA DE ANCORAGEM DE AÇO DE 100 CMMaterialNão se aplica UN 3 R$ 309,55 R$ 928,65
3 CINTA DE ANCORAGEM - CINTA DE ANCORAGEM DE AÇO DE 150 CMMaterialNão se aplica UN 2 R$ 353,10 R$ 706,20
4 TALABARTE (PROTEÇÃO E SEGURANÇA) - TALABARTE DE POSICIONAMENTO EM "I" AJUSTAVEL PARA RESGATEMaterialNão se aplica UN 6 R$ 518,37 R$ 3.110,22
5 TRAVA QUEDAS - TRAVA QUEDAS MÓVEL PARA RESGATEMaterialNão se aplica UN 4 R$ 2.000,00 R$ 8.000,00
6 POLIA DE RESGATE - POLIA SIMPLES DE RESGATE COM DESTORCEDOR (NAO ESPORTIVA)MaterialNão se aplica UN 10 R$ 886,00 R$ 8.860,00
7 POLIA DE RESGATE - POLIA DUPLA DE RESGATE COM DESTORCEDOR (NAO ESPORTIVA)MaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.377,50 R$ 1.377,50
8 PLACA DE ANCORAGEM - PLACA DE ANCORAGEM 12 OU 13 FUROS (5/7 OU 5/8)MaterialNão se aplica UN 2 R$ 593,00 R$ 1.186,00
9 TALABARTE (PROTEÇÃO E SEGURANÇA) - TALABARTE DE POSICIONAMENTO REGULÁVEL POR FREIOMaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.489,00 R$ 1.489,00
Total estimado dos itens R$ 26.184,67

Objeto completo

Autorização de Fornecimento para substituir Contrato. Aquisição via Ata de Registro de Preços nº 077710/2026 - PE 0777/2025 de equipamento para salvamento em altura destinado ao aparelhamento do 16º BBM. Valor total do Contrato/AF R$ 26.184,67. SEI: 0205010000.000324/2026-61 CÓDIGO DE PRÉ PUBLICAÇÃO DO EDITAL 3C8F72FDA0FCE1BDB1224BCD51C04332F32A67D7

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
83.102.459/0001-23
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Código da unidade (UASG)
31408
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
31494
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102459000123-1-000863/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.184,67 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 526.583,71, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL publicou 562 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 419.304,29, e o total já movimentado soma R$ 235,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31494/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.184,67, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Fornecimento 30312026 SEMPLU S, Autorizacao de Fornecimento 30302026 SEMPLU S.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102459000123-1-000863/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 13:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.