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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/89971758000180/2026/1173",
  "numeroControlePNCP": "89971758000180-1-001173/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T18:29:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:56:57.589Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/autoriza-nos-termos-do-artigo-74-inciso-iii-alinea-f-da-lei-sao-miguel-das-missoes-rs-89971758000180-2026-1173",
 "id": 1432668,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "28/2026",
 "objeto": "AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal 14.133/21, a contratação de RT Cursos e Treinamentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.447.184/0001-96, para realizar a ministração de curso de primeiros socorros – Lei Lucas 13.722/2018 – para 33 profissionais da secretaria municipal de educação, com a duração de 10 horas de curso. O valor total compreende R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme justificativa da secretaria e proposta da empresa em anexo.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES",
  "cnpj": "89971758000180",
  "unidade": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Miguel das Missões",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1105",
 "valorEstimado": 2475,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "CURSO/TREINAMENTO. <p>CARGA HOR&Aacute;RIA 10 HORAS, PARA 33&nbsp;PROFISSIONAIS DE EDUC A&Ccedil;&Atilde;O. CONFORME PROPOSTA A EM ANEXO</p>",
   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 2475,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "titulo": "34950_DECISAO ADMINISTRATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 28 2026.docx",
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