AUTORIZA a contratação de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, inscrita no CNPJ-MF sob nº 61.074.175/0001-38, para contratação de seguros para ônibus das Secretarias de Educação e de Saúde…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Documentos do edital
- 34873_1_34454_DFD.pdf Outros Documentos · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 34873_2_34621_DFD.pdf Outros Documentos · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 34873_AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO N 40 2026.docx Outros Documentos · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 34873_AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N 40 2026.docx Outros Documentos · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 34873_PROPOSTA MAPFRE.pdf Outros Documentos · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
- 34873_DECISAO ADMINISTRATIVA DA DISPENSA DE LICITACAO N 40 2026.docx Outros Documentos · publicado em 14/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEGURO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO VEICULAR - ACIDENTES PESSOAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO DESPESAS HOSPITALARES. <p>Coberturas: </p> <p>cobertura de riscos de colisão, roubo, furto, incêndio, acidente, danos materiais e corporais a terceiros (responsabilidade civil), seguro por morte do motorista de veículos que transportam passageiros, em relação aos veículos que compõem a frota deste Município licitante, relacionados no Anexo I, Termo de Referencia.<br /> As licitantes deverão contemplar em suas propostas a prestação de assistência 24 (vinte e quatro) horas aos veículos de propriedade deste Município licitante, prevendo a disponibilidade de serviço de guincho para capital e interior do Rio Grande do Sul, quando necessário, e de rede de oficinas credenciadas e capacitadas para consertos decorrentes de sinistros, tanto para o segurado como para terceiros envolvidos no Estado do Rio Grande do Sul.<br /> -100% CASCO FIPE;</p> <p>-DANO MATERIAL R$ 100.000,00;</p> <p>-DANO CORPORAL R$ 150.000,00;</p> <p>-DANO MORAL R$ 50.000,00;</p> <p>-APP R$ 10.000,00;</p> <p>-QUEBRA DE VIDROS BÁSICO, ASSISTENCIA 24 h COM MÍNIMO DE 500 km;</p> <p>- ACIDENTES PESSOAIS – PASSAGEIROS/MOTORISTA - ACIDENTES PESSOAIS – PASSAGEIROS/MOTORISTAS - INV. PERMANENTE, ACIDENTES PESSOAIS – PASSAGEIROS/MOTORISTAS - MORTE ACIDENTAL, ACIDENTE EM TRÂNSITO, DANOS MORAIS CAUSADOS TERC. NÃO TRANSPORTADO, DANOS MORAIS CAUSADOS AOS PASSAGEIROS/MOTORISTAS, DANOS MATERIAIS CAUSADOS TERC. NÃO TRANSPORTADO, DANOS CORPORAIS CAUSADOS TERC. NÃO TRANSPORTADOS.</p> <p><img alt="" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAe4AAAG6CAYAAADOCKW3AAAAAXNSR0IArs4c6QAAAARnQU1BAACxjwv8YQUAAAAJcEhZcwAAFxEAABcRAcom8z8AAP+lSURBVHhe7L0HWBXZti384v/Cfe/e+/J96b57bjr35HM62ra5jW2bs5gTGBEDJpScc845Ss45gwgoSQHJGURQQCRIHP8aBdvGbvqofdpu7K7BNz921a5atap27T3WmHOuWf/s+fPneKWNjmI0Jxlj0YEYjQuZYaEv2cMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 4.173,41 | R$ 4.173,41 |
| 2 | SEGURO PARA O MICRO-ONIBUS PLACA:TRM4G10.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 4.173,41 | R$ 4.173,41 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.346,82 | ||||
Objeto completo
AUTORIZA a contratação de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, inscrita no CNPJ-MF sob nº 61.074.175/0001-38, para contratação de seguros para ônibus das Secretarias de Educação e de Saúde, placas TRL9I45 e TRM4G10, pelo valor de R$ 4.173,41 cada veículo, totalizando o valor de R$ 8.346,82
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
- CNPJ
- 89.971.758/0001-80
- Unidade
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Miguel das Missões - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 179
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 89971758000180-1-001158/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.346,82 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.689.677,28, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES publicou 847 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.455,44, e o total já movimentado soma R$ 34,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1040/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.346,82, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 34873_1_34454_DFD.pdf, 34873_2_34621_DFD.pdf, 34873_AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO N 40 2026.docx, 34873_AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N 40 2026.docx e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Miguel das Missões - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, em São Miguel das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89971758000180-1-001158/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.