BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PRD 45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Rio do Campo - SC UASG 05003 Divulgada no PNCP

ATA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EMBALAGENS TIPO SACO PLÁSTICO PARA COLETA SELETIVA, PARA ACONDICIONAR RESÍDUOS DOMÉSTICOS RECICLÁVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE…

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Diretor. Obras, Transp.serviç.e Edif.públi.urbanos

Valor estimado R$ 45.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SACO PLÁSTICO COM FITILHO, PARA COLETA SELETIVA COM A LOGO ESTAMPADA, REFORÇADO, CAPACIDADE 70 LITROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS 0,70 X 0,80 X 60 MICRA.MaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 50.000 R$ 0,90 R$ 45.000,00
Total estimado dos itens R$ 45.000,00

Objeto completo

ATA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EMBALAGENS TIPO SACO PLÁSTICO PARA COLETA SELETIVA, PARA ACONDICIONAR RESÍDUOS DOMÉSTICOS RECICLÁVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO/ SC.

Informação complementar

O presente processo tem por finalidade o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de embalagens tipo saco plástico, destinadas à coleta seletiva no município de Rio do Campo/SC. As referidas embalagens serão utilizadas para o acondicionamento de resíduos domésticos recicláveis, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A iniciativa integra as ações do projeto RECICLA RIO DO CAMPO, que tem como objetivo principal fomentar a separação correta dos resíduos recicláveis no âmbito domiciliar, promovendo a conscientização ambiental da população e fortalecendo as práticas de sustentabilidade no município. A distribuição gratuita dos sacos plásticos recicláveis aos munícipes visa facilitar a separação dos resíduos já na origem, incentivando o descarte adequado e colaborando com a eficiência do sistema municipal de coleta seletiva. Além disso, a ação se alinha às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a necessidade de implementar sistemas de coleta seletiva com a devida participação da sociedade. Portanto, a aquisição dessas embalagens é medida necessária para viabilizar a operacionalização do projeto RECICLA RIO DO CAMPO, que integra ações de educação ambiental, gestão adequada de resíduos e fortalecimento da coleta seletiva no município, contribuindo para a preservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida da população e o cumprimento das normativas ambientais vigentes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
CNPJ
83.102.707/0001-36
Unidade
Diretor. Obras, Transp.serviç.e Edif.públi.urbanos
Código da unidade (UASG)
05003
Local
Rio do Campo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
67/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102707000136-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 387.088,66, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO publicou 73 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 204.249,09, e o total já movimentado soma R$ 14,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_67_2026_213_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio do Campo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, em Rio do Campo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102707000136-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 10:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.