ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PERSONALIZADOS PARA OS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES…
MUNICIPIO DE PARAIBUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA TÁTICA OPERACIONAL MANGA CURTA COM BORDADO Material: Rip Stop (67% poliéster, 33% algodão); Tamanhos: Diversos; Cores: preto e amarelo limão; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, unissex, com faixas refletivas de segurança, fechamento frontal por abotoamento com vista embutida, composto por 7 botões (sendo 1 no pé da gola) e 4 velcros e deve conter etiqueta informativa de tamanho, fabricante e tipo de tecido. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 203,60 | R$ 3.257,60 |
| 2 | CAMISA TÁTICA OPERACIONAL MANGA LONGA COM BORDADO Material: Rip Stop (67% poliéster, 33% algodão); Tamanhos: Diversos; Cores: Preto e amarelo limão; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, unissex, com faixas refletivas de segurança, fechamento frontal por abotoamento com vista embutida, composto por 7 botões (sendo 1 no pé da gola) e 4 velcros e deve conter etiqueta informativa de tamanho, fabricante e tipo de tecido. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 273,50 | R$ 4.376,00 |
| 3 | JAQUETA DUPLA FACE Japona com gola pespontada tipo paletó, mangas com punhos de ribana, platinas abotoáveis sobre os ombros, abertura frontal com fechamento por zíper de plástico tipo vislon ou similar, 02 bolsos internos e 02 externos chapados em forma de trapézio, cantos inferiores e superiores retos ligeiramente arredondados no bico do trapézio, portinholas fechadas por velcro, cós com duas tira no mesmo tecido na parte frontal, uma de cada lado do zíper, medindo 10,5 cm de comprimento e 6,5 cm de largura, com prolongamento do mesmo tecido do agasalho e cor, medindo 6,5 cm de largura, costas em tecido único e capuz embutido (dentro da gola). Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 18 | R$ 246,46 | R$ 4.436,28 |
| 4 | CAMISETA OPERACIONAL MANGA CURTA COM BORDADO Material: 67% poliéster, 33% viscose; Gola V; Tamanhos: Diversos; Cores: Preta; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, unissex, com bainha fixa, tratamento anti-pilling e deve conter etiqueta informativa de tamanho, fabricante e tipo de tecido. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 71,53 | R$ 2.145,90 |
| 5 | CAMISA GOLA POLO MANGA CURTA FEMININA EM MALHA PIQUET COM BORDADO - Material: 50% algodão, 50% poliéster; tamanhos: Diversos; Cores: Preta; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, feminina, com gola polo em ribana, peitilho ajustado por 2 botões e manga curta com ribana; com ou sem 1 bolso frontal superior e deve conter etiqueta informativa de tamanho, fabricante e tipo de tecido; Personalização: Através de bordado de acordo com a arte disponibilizada pelo solicitante. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 56,70 | R$ 907,20 |
| 6 | CAMISA GOLA POLO MANGA CURTA MASCULINA EM MALHA PIQUET COM BORDADO - Material: 50% algodão, 50% poliéster; Tamanhos: Diversos; Cores: Preta; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, masculina, com gola polo em ribana, peitilho ajustado por 2 botões, manga curta em ribana, com 1 bolso frontal superior, ombro aplicado recorte e deve conter etiqueta informativa de tamanho, fabricante e tipo de tecido; Personalização: Através bordado nas costas e no bolso e de acordo com a arte disponibilizada pelo solicitante. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 51,63 | R$ 826,13 |
| 7 | CALÇA TATICA MASCULINA Material: Rip Stop (67% poliéster, 33% algodão); Numerações: Diversas; Cores: Preta; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, com faixas refletivas, com costura tripla nas laterais e no gancho, com 1 bolso traseiro tipo semi fole, 1 bolso traseiro tipo fole, 2 bolsos frontais tipo faca, 2 bolsos laterais tipo cargo e deve conter etiqueta informativa de tamanho, fabricante e tipo de tecido. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 203,90 | R$ 6.116,90 |
| 8 | CALCA TATICA FEMININA Material: Rip Stop (67% poliéster, 33% algodão); Numerações: Diversas; Cores: Preta; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, com faixas refletivas, com costura tripla nas laterais e no gancho, com 1 bolso traseiro tipo semi fole, 1 bolso traseiro tipo fole, 2 bolsos frontais tipo faca, 2 bolsos laterais tipo cargo e deve conter etiqueta informativa de tamanho, fabricante e tipo de tecido. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 15 | R$ 191,67 | R$ 2.875,00 |
| 9 | BONÉ OPERACIONAL Tipo: Baseball; Material: Rip Stop (67% poliéster, 33% algodão penteado); Tamanho: Único; Cores: preto; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, forrado internamente com tecido Jersey, regulagem traseira com fivela de metal e tecido na mesma cor do boné. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 18 | R$ 51,14 | R$ 920,58 |
| 10 | COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA Abordagens de trânsito nível II - material: Aplicação: Para proteção das partes vitais contra disparos de projeteis; Nível de proteção: II; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, resistente a disparos de projeteis de arma de fogo dos calibres 357 magnum jsp com velocidade de 425m/s e 9mm fmj rn com velocidade de 358m/s e que obedeça as normas exigidas pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, por meio do campo de provas de Marambaia, de acordo com a norma standard 0101.04 ou mais atual. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 2.545,31 | R$ 15.271,86 |
| 11 | PORTA TALONÁRIO Tecido sintético de alta resistência, material: Nylon cordura 500; Cor: Preta; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, bornal com costura reforçada, com compartimentos para o bloco de papel do AIT, caneta e carteira funcional ou documentos, compartimento grande com fecho éclair (zíper),carregadores com fecho auto colante em Velcro na parte externa; Alças fixas que se prendem ao cinto tático, alça da perna com regulagem e fechamento tipo tic-tac. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 114,04 | R$ 1.824,69 |
| 12 | CAPA DE CHUVA IMPERMEÁVEL Personalizada TRÂNSITO cor amarelo limão (pantone 382 C) – Modelo 7/8 em tecido 100% nylon DN70 (poliamida) emborrachado impermeável, com faixas refletivas prateadas de 50mm contornando o tórax e braços, as faixas refletivas utilizadas atendem a NBR 15292 (vestimentas de segurança de alta visibilidade), capa longa com capuz regulável por cordão. Possui fechamento frontal com zíper protegido por aba fechada com velcro. Punhos de elástico. Com o brasão da Prefeitura de Paraibuna no peito esquerdo com 8cm, nas costas “TRÂNSITO”, podendo ser dobrado e compactado. Dentro das normas técnicas: BS EN 343:2003 + a1: 2007, BS 3546:1974. Tamanhos: P-M-G-GG-EXGG. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 18 | R$ 136,63 | R$ 2.459,40 |
| 13 | COLETE OPERACIONAL REFLETIVO COM BORDADO Material: 100% poliéster; Tamanhos: Diversos; cores: Preto com amarelo limão; Informações adicionais: Produto de primeira qualidade, com acabamento teflonado repelente a umidade e deve conter etiqueta informativa de tamanho, fabricante e tipo de tecido. Demais especificações conforme anexo I do edital e do termo de referência; Personalização: Através de bordado de acordo com a arte disponibilizada pelo solicitante. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 18 | R$ 146,97 | R$ 2.645,52 |
| 14 | BOTA TATICA Material: Couro hidrofugado semicromo; Numerações: Diversas; cor: preta; Informações adicionais: produto de boa qualidade e impermeável. Demais especificações conforme anexo I do edital e do termo de referência; Fornecimento: Par. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | PARES | 16 | R$ 418,89 | R$ 6.702,19 |
| 15 | APITO DE METAL TRINADO PARA TRÂNSITO Material: Metal, informações adicionais: produto de boa qualidade, resistente, com 3 silvos e emite 3 sons ao mesmo tempo (agudo, médio e grave). Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 48,39 | R$ 774,24 |
| 16 | CINTO DE GUARNIÇÃO Material: Rip stop, revestimento em PVC; Dimensões aproximadas: 5cm (largura do cinto), 8cm (largura do cinto na lombar), 3,5mm (espessura); Cor: Preta; Informações adicionais: Produto de boa qualidade, com suporte de coluna modelo forca nacional, fecho de abertura rápida tipo tic-tac, comprimento deve variar de 1,20m a 1,70m de acordo com a necessidade do solicitante. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 18 | R$ 127,05 | R$ 2.286,84 |
| 17 | CINTO INTERNO OPERACIONAL material: cinto em nylon, fivela em metal niquelado, ponteira em metal cromado; dimensões aproximadas: 3,5cm (largura); cor: preta (cinto), prata (fivela); informações adicionais: Produto de boa qualidade, com fivela de rolete, ponteira e o comprimento deve variar de 1,10m a 1,30m de acordo com a necessidade do solicitante. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 18 | R$ 31,42 | R$ 565,62 |
| 18 | TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO BORDADA Cores: Preto, quinas levemente arredonda com velcro macho para ser afixada no bolso da camisa ou jaqueta. Informações adicionais: Produto de boa qualidade, contendo nome, sobrenome e grupo sanguíneo bordado em branco e vermelho. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 18 | R$ 13,33 | R$ 240,00 |
| 19 | CORDAO FIEL TRANCADO Material: Cordão em poliéster, mosquetão metálico; Cor: Preto; Informações adicionais: produto de boa qualidade, trancado com 6 tiras de cordão, com mosquetão prendedor, ponta para o apito de 17mm x 40mm e com as trancas presas na platina. Demais especificações conforme Anexo I do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 32,68 | R$ 522,93 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.154,88 | ||||
Objeto completo
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PERSONALIZADOS PARA OS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTES DE TRÂNSITO, LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAIBUNA
- CNPJ
- 46.643.474/0001-52
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Paraibuna - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 6794/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46643474000152-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.154,88 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 62% delas. Na amostra de 460 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 971.047,16, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARAIBUNA publicou 16 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 887.181,61, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.154,88, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE N 00412026 SRP UNIFORMES AGENTES DE TRANSITO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paraibuna - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAIBUNA, em Paraibuna - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46643474000152-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 09:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.