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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15111217000146/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "15111217000146-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T13:21:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T17:42:37.416Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/assistencia-social-e-cidadania-do-municipio-de-niquelandia-niquelandia-go-15111217000146-2026-24",
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 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "15410/2026",
 "objeto": "ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À SENHORA RAYSSA VITÓRIA FERNANDES MORAIS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5284487-17.2024.8.09.0113.\nAS FRALDAS GERIÁTRICAS CONSTITUEM INSUMO ESSENCIAL PARA A HIGIENE, CONFORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA BENEFICIÁRIA, SENDO INDISPENSÁVEL O SEU FORNECIMENTO CONTÍNUO, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTE. A EVENTUAL INTERRUPÇÃO PODERÁ COMPROMETER SEU BEM-ESTAR E SUA DIGNIDADE, ALÉM DE CARACTERIZAR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.\nDESSA FORMA, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DAS FRALDAS EM TEMPO OPORTUNO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PROTEÇÃO SOCIAL E DA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 - LOAS.",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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   "descricao": "FRALDA DESCARTAVEL-GERIATRICA LIFREE CALÇA SUPER CONFORTO EXTRA ABSORÇÃO.\nTAMANHO G/XG\nPACOTE COM 16 UNIDADE",
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